Parecer jurídico sobre domicílio

Páginas: 4 (864 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2012
Parecer Jurídico

Da Consulta

Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00.Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás. Na condição de estagiárioda disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se encontra graduado em Direito Civil I, e diante dos dados fornecidos emita parecer fundamentado na doutrina elegislação envolvendo as seguintes indagações:

a) Qual é o local de domicílio de Flora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser considerados residência de Flora?
b) Qual é o local de domicílio deDodi?
c) A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicílio de ambos?

Do Parecer

O conceito de “domicilio é lugar da atividade habitual permanente da pessoa ou onde tem sede deseus negócios” e o de “residência é o lugar onde a pessoa fixa, temporariamente, a sua morada com ou sem intenção de nela permanecer sempre” (Deocleciano Torriere Guimarães. Dicionário TécnicoJurídico, 15º ed. São Paulo: Rideel, 2012). Já FIUZA diz o seguinte:
“domicílio é o lugar em que a pessoa fixa com animus manendi. Será voluntário ou necessário”, diferente de residência que segundo estemesmo doutrinador “é o lugar em que a pessoa se fixa, ainda que temporariamente” (FIUZA, César. Direito Civil, Curso Completo. P. 165 e 166. 15º ed. Belo Horizonte, 2011).

Orientado por estesfundamentos lógicos e conforme o art. 70 do Código Civil de 2002 “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”. Pode afirmar que para efeitos de suapessoa natural, neste caso Flora, há de se considerar o seu domicílio o lugar onde ela se fixou, ali com desejo de permanecer em definitivo, sendo o seu domicílio a sua moradia na cidade de Rio Verde....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Parecer jurídico sobre domicilio
  • Parecer jurídico domicílio
  • Parecer jurídico domicílio
  • Parecer sobre domicilio e residencia
  • PARECER JURÍDICO SOBRE USUFRUTO VITALÍCIO
  • Parecer jurídico sobre contratação de aprendiz
  • Parecer técnico jurídico sobre contrato de alienação fiduciária
  • A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!