PARECER CRM

PARECER CRM/ME N° 03/2008
PROCESSO CONSULTA CRM-MS Nº 12/07 PARECERISTA: Dra. Denise Aparecida de Almeida Tamazato ASSUNTO: Contratação de empresa para guarda dos prontuários médicos do Hospital Regional com parecer no tocante a saída dos prontuários ou digitalização dos mesmos .
Ementa:
A guarda dos prontuários, em qualquer meio de armazenamento, pode ser terceirizada desde que se tenham garantidas todas as medidas necessárias para proteger a confidencialidade e a segurança das informações e ao mesmo tempo estes dados devem estar permanentemente disponíveis, de modo que, quando solicitados pelo paciente ou seu representante legal, permitam o fornecimento de cópias autênticas das informações a ele pertinente. Consulta
Considerando interesse do H.R.M.S em contratar empresa para guarda dos prontuários médicos hospitalares este Regional acolhe solicitação de parecer no tocante a saída dos prontuários ou digitalização dos mesmos feita pelo Diretor Clínico e Chefe da Comissão de Revisão de Prontuário HRMS , embasada nas Resoluções CFM nº 1638/2002 e 1639/2002. Parecer
Para elaboração deste parecer recorremos ao que existe de normas emanadas pelo CFM e outros regionais , bem como legislação pertinente a digitalização e sistemas de arquivos , quais sejam: Artigos 102-109 do Capítulo IX do Código de Ética Médica , Resolução CFM nº1605/00; Resolução CFM nº1638/02; Resolução CFM nº1821/07; Parecer CFM nº30/02 ; Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde , RESOLUÇÃO Nº. 25/07 do Conselho Nacional de Arquivo , entre outros .
O Conselho Federal de Medicina (CFM ) , pela RESOLUÇÃO nº1638/02, define Prontuário como “ documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos , acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência e ele prestada ,de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a