Parecer acerda do Fundo de Investimento em Participa es

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre
Departamento de Direito Civil
Direito Empresarial IV

Atividade P1 – Parecer acerca do Fundo de Investimento em Participações
Prof. Gerson Branco

Aluno: Thael Marchini Peixoto
Cartão UFRGS nº 219269

PORTO ALEGRE
2015
Parecer acerda do Fundo de Investimento em Participações (FIP):

O Fundo de Investimento em Participações é espécie do gênero Fundo de Investimento, o qual é uma modalidade de investimento coletivo. É uma estrutura formal que reúne recursos financeiros de diversos investidores, para investimento conjunto1. O Fundos de Investimento em Participações é uma modalidade de investimento conjunto que é regulada pela Instrução Normativa n.º 391 da CVM. Conforme o art. 2º da Instrução Normativa n.º 391 da CVM, o FIP (Fundo de Investimento em Participações) é um fundo constituído sob a forma de condomínio fechado2, sendo
“(...) uma comunhão de recursos destinados à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, participando do processo decisório da companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente através da indicação de membros do Conselho de Administração. (...)” (grifei) Na denominação de tal fundo, conforme o §6º do art. 2º da IN supracitada,
“(...) deverá constar a expressão "Fundo de Investimento em Participações", não se admitindo que, à denominação do fundo, sejam acrescidos nomes ou expressões que induzam a uma interpretação indevida quanto a seus objetivos, a sua política de investimento ou a seu público alvo.” Além disso, o art. 5º dispões que:
“Somente poderão investir no fundo investidores qualificados, nos termos da regulamentação editada pela CVM relativamente aos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, com valor mínimo de