parcerias PPP

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL

RESUMO: Este trabalho visa analisar os aspectos positivos e negativos na aplicação das parcerias público-privadas, um mecanismo utilizado pelo governo com o intuito de garantir investimentos em setores onde os recursos são escassos.
PALAVRAS CHAVES: Aspectos positivos e negativos; direito administrativos; administração publica; parcerias público-privadas.
SUMÁRIO:

Considerações iniciais

Fazer nota de rodapé

Capitulo 1 – Origem das parcerias público-privada
1.1 – Pequeno apanhado histórico No século XVIII, mais precisamente no ano de 1789, houve um importantíssimo marco histórico, a Revolução Francesa, que deu início ao surgimento do Estado Liberal. Tal modelo difundia a ideia de um Estado Mínimo e de uma sociedade civil máxima, ou seja, um Estado que somente interviria nas questões essenciais da sociedade, apenas restringindo os direitos individuais na medida do necessário para assegurar a ordem pública. Assim, tal Estado não interviria na economia. Todavia, em meados do século XIX iniciou o surgimento de grandes empresários que aniquilariam os empresários de pequeno porte, de um lado e o surgimento da nova classe social do proletariado de outro, classe esta que vivia em condições de extrema pobreza e exploração por parte dos detentores do capital. Percebeu-se que o Estado teria que criar mecanismos de intervir mais fortemente no social e econômico a fim de erradicar essas preocupantes desigualdades criadas.
Diante desse novo paradigma estatal, o Estado passou a ter novas atribuições, tais como: assumiu a incumbência de realizar serviços públicos, sendo que para bem realizar tal tarefa, passou a criar mais empresas estatais e fundações; passou a intervir no domínio econômico, por meio de empresas públicas, sociedades de economia mista; deixou algumas atividades para a iniciativa privada, limitando-se a fomentá-las; bem como ampliou seu poder de fiscalização.
Atrelada à ideia de