Parceria público privada

Páginas: 3 (515 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
Parceria público-privada: Lei 11.079 de 30/4/04

CONCEITO:

Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa
MariaSylvia Zanella di Pietro conceitua, lato senso concessão como “contrato administrativo, pelo qual a administração confere ao particular a execução remunerada de serviços públicos ou de obra pública,ou lhe cede o uso do bem público, para que o explorem por sua conta e risco pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais”.

MODALIDADES:
A Parceria público-privada é subdivida emduas modalidades, patrocinada e administrativa.
Concessão patrocinada é o contrato de concessão que tem por objeto a execução de serviço púbico, precedida ou não de obra pública, remuneradamediante tarifa paga pelo usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público.
Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuáriadireta ou indireta, com ou sem execução de obra e fornecimento e instalação de bens, mediante contraprestação do parceiro público.
Possui a natureza de contrato administrativo de concessão ediferencia-se substancialmente da concessão de serviço público comum, em que o concessionário obtém sua remuneração via tarifa dos usuários de seu serviço, e da licitação de obra pública, em que opagamento pelo Estado ocorre à medida da execução da obra, e não ao longo de sua operação.
A PPP busca designar uma modalidade específica de parceria na qual o parceiro privado assume responsabilidadeintegral pelo investimento na infra-estrutura que, devidamente operada, lhe permitirá oferecer um determinado serviço ou utilidade à comunidade, em contrapartida a uma remuneração paga,complementada ou garantida pelo setor público ao longo da operação do projeto. A PPP caracteriza-se, assim, pelo compromisso remuneratório assumido pelo Estado, pelo longo prazo e, ademais, pela vinculação da...
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