Parceira Público Privada: Solução ou Problema?

UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CAMPUS XV
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

RESUMO DO ARTIGO CIENTÍFICO: “AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?”

VALENÇA-BAHIA
2014
MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES

RESUMO DO ARTIGO CIENTÍFICO: “AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?”

Trabalho elaborado como requisito parcial de aprovação da disciplina Direito Administrativo II, ministrada pelo professor Leonardo Fiuza.

VALENÇA-BAHIA
2014
O presente texto tem objetivo de apresentar a idéia central do artigo científico intitulado: As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema? Que traz a baila a discussão sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) na gestão das demandas sociais, bem como sua importância e mazelas dentro do cerne da administração pública.
É mister a compreensão de que as parceria público-privadas se constituem numa espécie de contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizadas por PPP’s são: obras de saneamento básico, construção de rodovias, hospitais, dentre outras.
Esse modelo é datado no Brasil desde a época do Brasil império, porém passou a ser aprimorada a partir do advento da Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2004, que apresenta em seu art. 2º sua definição como sendo “(...) o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.
Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento da colaboração entre setor público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um leque alargado de atividades econômicas. Assim os