Paradoxo

Páginas: 8 (1940 palavras) Publicado: 20 de maio de 2014
O PARADOXO BRASILEIRO

“A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade e cada cidadão é plenamente responsável pela água nossa de cada dia; A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial da vida em todo ser vegetal, animal ou humano. Sem água não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a culturaou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano - o direito à vida, tal qual é estipulado no Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.” (Declaração Universal dos Direitos da Água).
Os mares e os rios são incluídos como bens públicos de uso comum do povo, e de acordo com o Código Civil de 1916, nos artigos 65 e 66, os bens públicos são bens dedomínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Quanto ao uso, podem ser: uso comum do povo (uso indistinto do indivíduo); uso especial (edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração); dominicais (constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público).
Ainda noantigo Código Civil, o uso comum de tais bens pode ser gratuito ou retribuído, conforme as leis da União, dos Estados, ou dos Municípios, a cuja administração pertencerem.
Em 1934, o Código de Águas (Decreto nº 24.643), que é considerado até hoje um texto de referência sobre direito das águas, até em outros países, ampliou a dominialidade das águas, classificando-as em: públicas; de uso comum;dominicais; comuns; particulares.
O Brasil, um dos países mais ricos em água doce do planeta (possui 8 a 12% dos recursos hídricos totais do planeta), enfrenta crises de abastecimento em cidades, inclusive as situadas na Região Norte, onde estão perto de 80% das descargas de água dos rios do Brasil.
Dados do IBGE 2000 mostram que da população de quase 170 milhões, quase 138 milhões vivem nascidades, 110 milhões não têm esgoto tratado. Cerca de 64% das empresas de água não coletam, sequer, os esgotos domésticos que geram. Em torno de 11 milhões, não têm sequer acesso à água limpa para beber.
Os índices de perdas totais da água tratada e injetada nas redes de distribuição variam de 40 a 60% no Brasil, contra 5 a 15% nos países desenvolvidos. Além disso, mais de 40 milhões de brasileirosnão recebem água de forma regular, não podem confiar na qualidade da água que chega nas suas torneiras e vivem num penoso regime de rodízio ou de racionamento.
Segundo dados do WHO / UNICEF JPM (Joint Monitoring Programme for Water Supply and Sanitation) de março de 2012, 783 milhões de pessoas não utilizam uma fonte adequada da água potável; mais de 8 em cada 10 pessoas que não usam uma fontemelhorada de água potável vivem em áreas rurais; 2.5 bilhões de pessoas não tem acesso ao saneamento.
Entretanto, o mais preocupante é que este drama não tem merecido a devida atenção das autoridades constituídas – Executivo, Legislativo, Judiciário – ou dos partidos políticos. Podemos dizer que os problemas de saneamento básico nas cidades situadas nas regiões hidrográficas do Amazonas/Tocantins(perto de 80% das descargas de água dos rios do Brasil) pouco diferem do semi-árido do Nordeste, da zona úmida costeira do Nordeste, da região Sudeste ou da região Sul. Embora a falta de saneamento básico seja uma das grandes questões de saúde pública no Brasil, a inércia tradicional no desenvolvimento de políticas públicas integradas – águas que fluem nos rios, águas subterrâneas e reuso de águas –tende a agravar ainda mais o problema.
De acordo com a Constituição da República de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; registrar, acompanhar e fiscalizar...
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