Paradigmas, historiografia crítica e direito moderno

Páginas: 19 (4548 palavras) Publicado: 25 de março de 2012
Paradigmas, historiografia crítica e direito
moderno
Antônio Carlos Wolkmer*

Sumário: I.Questões paradigmáticas
2.Historiografia jurídica tradicional:
marcos na historicidade do direito.

para se repensar a história~
natureza e função~ 3.Novos

1. Questões paradigmáticas para se repensar a história
Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito
reveste-se hoje damaior importância, principalmente quando se tem em
conta a percepção da normatividade extraída de um determinado contexto
histórico definido como experiência pretérita que conscientiza e liberta o
presente. Naturalmente esta preocupação dissocia-se de uma historicidade
ao jurídico, marcada por toda uma tradição teórico-empírica assentada em
proposições revesti das pela força da continuidade,previsibilidade; formalismo e linearidade. Mas, para se alcançar uma nova leitura histórica do
fenômeno jurídico enquanto expressão de idéias, pensamento e instituições,
faz-se necessário apurar uma distinção das especificidades inerentes a cada
campo científico, do que seja História, do que seja Direito, bem como o
sentido e a função de uma interpretação que se reveste do viés tradicional
oucrítico.
Antes de tratar de questões relativas à vinculação mais direta da
historiografia, historicidade e história ao Direito, passamos a considerar a
História como área de investigação. com autonomia e características
próprias. Neste sentido, a História pode ser visualizada como a sucessão
temporal dos atos humanc,i; dinamicamente relacionados com a natureza e
*

Antonio Carlos Wolkmeré professor titular de "História das Instituições Jurídicas"nos
cursos de graduação e,pós-graduação
em Direito na Universidade
Federal de Santa
Catarina. Doutor em Direito e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros
(RJ). Professor de "Metodologia Jurídica" do IBEJ/PR e pesquisador do CNPq.

R. Fac. Direito, Curitiba, a.28, n28,

1994/95, p.55-67

Doutrina

56

asociedade. 1 A História expressa a complexa manifestação da experiência
humana, interagida no bojo de fatos, acontecimentos e instituições. O
caráter mutável, imperfeito e relativo da experiência humana permite proceder múltiplas interpretações desta historicidade. Daí a formulação, ora de
uma História oficial, descritiva e personalizada do passado, e que serve para
justificar a totalidade dopresente, ora da elaboração de uma História
subjacente, alternativa e problematizante que serve para modificarlrecriar
a realidade vigente. A postura contrastante entre uma História tradicional
e uma História "alternativa" é perfeitamente sentida por historiadores como
Peter Burke, identificados com a "nova História". Utilizando-se de categorias advindas da Filosofia da Ciência (Thomas Kuhn) e daEscola dos
Annales, Peter Burke observa que a percepção da inconsistência do
paradigma tradicional foi motivada por uma ampla variedade de mudanças
que levaram à redefinição dos conçeitos, das fontes, do método e da
interpretação

da História

escrita.2'

.'

A análise atenta leva o historiador inglês a indicar alguns pontQs
essenciais que distinguem a "antiga" da "nova" História.Primeiramente, há de se observar que a "nova" História começou a
privilegiar toda a atividade humana, desde os mínimos detalhes, o trivial e
o cotidiano. Tal preocupação explica um relativismo culturaLque destrói as
tradicionais hegemonias temáticas que distinguem acontecimentos que são
importantes e merecem ser narrados e outros que devem ser postos de lado
e' esquecidos. Agora, "tudo tem umaHistória". 3 Um segundo aspecto a
considerar é que a "nova" História não se ocupa mais da narração de
acontecimentos, mas, sobretudo, das mudanças estruturais com destaque
para o social e o econômico. A terceira constatação é que a História convencional parte de uma perspectiva de cima, ou seja, tem destacado a obra dos
"grandes homens, estadistas, generais ou ocasionalmente eclesiásticos. Ao...
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