para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial

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GABARITO Questão 1
Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma construção que surge do trabalho do legislador, que descreve as ações, consideradas pela sociedade como graves, na norma penal. Segundo Bitencourt (2007), essa é a definição de:

Sua resposta: tipo penal

Questão 2
A algema NÃO deverá ser utilizada com a finalidade de:

Sua resposta: colocar o preso em posição de inferioridade perante a comunidade

Questão 3
Considerando as atribuições dos organismos de Segurança Pública, encontre, na segunda coluna, todos os itens que estão relacionados a cada um dos elementos da primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1. Polícia Judiciária
( ) Polícia Rodoviária Federal
( ) Polícia Ferroviária Federal
( ) Polícia Federal e Polícia Civil
( ) Polícia Federal e Polícia Militar
2. Polícia Administrativa
( ) prevenção do ilícito penal e não-penal
( ) exerce suas atribuições após a ocorrência do fato-crime
( ) apurar as infrações penais e cumprir as determinações das autoridades judiciárias

Sua resposta: 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1

Questão 4
Considerando os tipos penais relacionados à atividade policial, julgue a veracidade das seguintes afirmações. · O juízo de tipicidade realizado pelo policial não vincula a autoridade policial nem o Ministério Público que poderão, a depender dos fatos, entender que a conduta apresentada amolda-se a outro tipo ou, até mesmo, que não configura ilícito penal. · A resistência passiva – sujeito que, ao receber uma ordem legal, se deita no chão para não acatá-la –