papo filosofico

PAPO FILOSÓFICO – TURMA 414-A - PROFESSOR: VAGNER RAMALHO
EQUIPE 1: Anderson Batista, Eliane Maria de Almeida, Rafaella Kelly Lopes
DIREITOS HUMANOS – CAPÍTULO 22
Direito Natural e Direito Positivo
Direito Natural é o direito pressuposto pela intuição do que é o correto, dos princípios elementares do "justo". A ideia de Direito Natural é, assim, de alta indagação filosófica, constituindo-se o Jusnaturalismo em uma tendência que visualiza o direito como um valor perene, imutável e válido universalmente. Em outras palavras, seria o direito válido em todos os lugares e em todos os tempos, para todos os povos, correspondendo à clássica fórmula "direitos do homem e do cidadão", ou em outras palavras, "direitos humanos". O Direito Natural seria, portanto, o conjunto de princípios da conduta humana que resultariam ou da natureza, ou da divindade, ou, ainda, da própria razão humana, sempre referente à ideia de justiça e que seria superior ao Direito Positivo.
Designa-se por Direito Positivo o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas (como o costume jurídico, por exemplo), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o Direito Positivo aí aquele estabelecido nos tratados e costumes internacionais O Direito Positivo de um Estado soberano não se cinge apenas às normas ou previsões hipotéticas, mas representa o conjunto de prescrições jurídicas, no qual se incluem as decisões, sejam administrativas ou judiciais. DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO É pressuposto (aspira superioridade ao Estado)
É posto (monopolizado pelo Estado)
Possui validade universal e imutável, ou seja, é válido em todos os tempos e para todos os povos.
É valido em determinado tempo (vigência temporal) e em determinado lugar (base territorial)
Liga-se a princípios fundamentais, de ordem abstrata. Corresponde a ideia de justiça
Tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade (primado