Paper I

A MUDANÇA DO COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Edneide de Jesus
Jamile Miranda
Leidiane Guerra
Michele Lopes
Robson Ramos
Prof.ª Kátia Mendes
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Curso Bacharelado em Administração (ADG 0516) – Prática Módulo para Avaliação do Seminário da Prática II da Profª. Kátia Mendes, para Obtenção de Nota do Curso de Administração do Centro de Estudo Superiores Uniasselvi Estado da Bahia.
27/10/2014

Resumo
Com os avanços tecnológicos e cada vez menos barreiras, o consumo foi gerando conflitosembasados em desrespeito ao consumidor por falta de informações ou descumprimento do que foi acordado. As informações dos produtos ou serviços não eram claras ao consumidor, deixado-o em uma situação vunerável por não ter competência técnica para uma avaliação.Com base na necessidade de se instituir um mecanismo de proteção ao consumidor e melhorar esta relação foi criada a Lei n° 8.078, em 11 de setembro de 1990. A criação do Código de Defesa do Consumidor foi um marco na relação de consumo, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro. A sociedade brasileira passou a ter amparo, onde suas exigências de respeito, qualidade, segurança informação estão constituídas em lei. O fornecedor do produto ou serviço passou a oferecer também garantias. Este estudo visa mostrar a evolução do comportamento social no Brasil com a implantação da lei de defesa do consumidor.

Palvra-chave: Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Sociedade Brasileira.

1. Introduçaõ
A lei n° 8.078 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 11 de setembro de 1990, possibilitou um importante amparo legal aos brasileiros, que passaram, de simples consumidores desprotegidos em face das grandes empresas, a consumidores critícos, conhecedores de seus direitos.

Com o advento do Código, os consumidores passaram a ter direitos nunca antes imaginados, de forma a equilibrar o “