Paper Pol Tica De Cotas

Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc
Campus de Pinhalzinho
Área: Ciências das Humanidades
Curso de Direito
Componente Curricular: Metodologia científica
Professor: Abele Marcos Casarotto
Aluno: Fabiano Daniel Both

POLÍTICA DE COTAS PARA NEGROS:
UMA ABORDAGEM HISTÓRICA E SOCIAL DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NO BRASIL

A política de cotas para negros em universidades públicas é um dos maiores gargalos sociais do Brasil desde o final década de 1990. Através deste trabalho, se apresentará de forma sucinta a relação histórica e social do negro e do sistema de cotas no país. Fazendo esta abordagem, almeja-se alcançar uma compreensão histórica do assunto, embasando-o em dados que justificam a implementação de tal política.
O tema abordado é, sem sombra de dúvida, complexo e polêmico. Historicamente a criação de novos direitos se deu desta maneira pelo fato de que a implementação de novos direitos em favor de alguns geralmente prejudica a outros. Para Bobbio (1992, p. 20 apud PISCITELLI, 2009, p. 10), “Não se pode afirmar um novo direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir algum velho direito, do qual se beneficiavam outras categorias de pessoas.”. Portanto, a implementação de ações afirmativas implica na necessidade de analisar histórica e socialmente as restrições (sofridas por negros) e as regalias (acessadas por brancos) das sociedades passadas. Dentro do contexto histórico, o negro foi diferenciado e excluído da convivência social digna em virtude das conjunturas socioculturais que regiam e dominavam os indivíduos e os grupos sociais/comunitários. Atualmente, mesmo com o suposto fim das diferenciações raciais, o coletivo social atuante ainda é maioritariamente branco. “O negro deixou de ser escravo, não para desfrutar de liberdade, mas para cair no desamparo.” (DOMINGUES, 2008, p. 01 apud XAVIER; FONSECA, 2010, p. 128).
A situação sempre foi claramente perceptível à população e a seus governantes e mesmo assim, por inúmeras décadas, o