Paper Impostos

OS IMPOSTOS COM SUAS TAXAS E OBRIGAÇÕES

Impostos no Brasil

Daniel Aguiar de Andrade Prof. Fabiano Pires Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Tecnologia em Processos Gerenciais (EMD0296) – Prática Módulo 2

RESUMO
Neste trabalho iremos mostrar alguns conceitos e taxas sobre os impostos cobrados no território brasileiro, onde iremos comentar sobre alguns pontos bem específicos. Como as taxas e obrigações de casa pessoa sendo jurídica ou física diante dos impostos que é uma questão muito discutida nos dias atuais onde avaliamos se estão sendo bem empregados em cada área a ser destinado.

Palavras-chave: Impostos, taxas, território brasileiro;

1.INTRODUÇÃO
Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destacam-se no polo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, o Fisco, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e no polo passivo, a figura do contribuinte (pessoas físicas ou jurídicas). Caracterizada por possuir princípios próprios não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica e previsão em valores e princípios constitucionais. Dessa forma, temos que, o Fisco impõe de maneira compulsória, um sacrifício ao patrimônio do contribuinte, arrecadando valores por intermédio dos tributos, conduzindo-os aos seus cofres.
Todo o direito tributário brasileiro está embasado no poder imperial do Estado, distribuído entre as pessoas jurídicas do direito público como a União, os Estados membros, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos, submetidos às regras constitucionais, onde compete o