PAPER 2

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PAPER 2 – NORMAS
1.5. NORMA JURÍDICA
Norma se define como regra, um mandamento imperativo e como um conjunto de permissões e atribuições de poder. Surge a partir de um juízo – hipotético ou categórico - que por sua vez decorre de um julgamento, ou seja uma relação entre conceitos (representação pelo pensamento).
O juízo pode ser dividido em três vertentes: a) juízo de ser; b) juízo de deve ser; c) juízo de valor.
a) Pode ser entendido como a maneira individual de interpretação da realidade;
b) Pode ser entendido como a maneira de agir conforme a coletividade;
c) Pode ser entendido como a maneira individual de avaliar a realidade
As normas jurídicas possuem duas funções principais: impor deveres (imperativas) e conferir direitos (atributivas).
1.5.1 SISTEMA DE NORMAS
É uma relação social, que se torna uma relação jurídica quando envolvida com o direito
1.5.2 NORMA GERAL E ABSTRATA
A norma jurídica é geral e abstrata por estabelecer o princípio de igualdade e ser atribuída a diversas situações.
1.5.3 IMPERATIVIDADE, ATRIBUTIVIDADE, COERÇÃO E SANÇÃO
- Imperatividade: norma ética que se define como moral.
- Atributividade: em conjunto com a imperatividade constitui o direito.
- Sanção: pena pelo descumprimento da norma.
- Coerção: mecanismo de aplicação penal.
1.5.4 NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E NORMAS DISPOSITIVAS
Toda norma de ordem pública é imperativa, ou seja, ordena ou proíbe de modo absoluto. Em contra partida, as normas dispositivas são aquelas que permitem uma ação ou abstenção.
1.5.5 NORMAS ESCRITAS E NORMAS NÃO ESCRITAS
As normas escritas são elaboradas pelo Estado e o conjunto delas forma o ordenamento jurídico de uma sociedade. As não escritas são definidas como o costume de origem pratica usual. 1.5.6 NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
As normas de direito público coordenam as relações jurídicas em que uma das partes é dominante sobre a outra, enquanto as normas de direito privado lidam com as