Papel imune

Guia de Utilização

PAPEL IMUNE

2002

Realização

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APRESENTAÇÃO
Indícios e notícias envolvendo o uso irregular do chamado "papel imune", visando a reduzir artificialmente os custos na ponta da produção, vêm sendo identificados pelo mercado e pelas autoridades há mais de 30 anos. Este processo, ética e legalmente condenável, sofreu evidente recrudescimento a partir de meados dos anos 90, quando a combinação de elementos, como o aumento da carga tributária e a globalização econômica, acirrou dramaticamente o grau de concorrência no mercado gráfico. Esse tipo de comportamento ainda tem, como combustível extra, a falta de uma caracterização legal mais precisa de alguns produtos, como acontece, particularmente, no caso dos periódicos. Um vácuo que abre brechas para justificativas oportunistas de sonegadores, e também para interpretações simplesmente equivocadas da lei por parte de empresas idôneas. Para o setor gráfico como um todo, a ação desses sonegadores tem o peso de verdadeira concorrência desleal e ato de "canibalismo" empresarial. Afinal, espremidas pela pressão da clientela para reduzir preços e enfrentando orçamentos barateados irregularmente pelo uso do papel imune, diversas empresas viram-se obrigadas a reduzir suas margens de lucro, colocando até em risco sua viabilidade operacional. Diante desse quadro, autoridades e o setor gráfico, por intermédio de suas entidades representativas, iniciaram um trabalho de conscientização, esclarecimento e fiscalização do uso, comercialização e distribuição do papel imune. Como principal entidade da indústria gráfica nacional, a ABIGRAF engajou-se fortemente no combate a esta prática ilegal. Em 1994, juntamente com associações e sindicatos representativos de fabricantes e distribuidores de papel, divulgou nota ao mercado condenando a sonegação e esclarecendo sobre os riscos e penalidades envolvendo o desrespeito à legislação. Dois anos mais tarde, a entidade divulgou texto semelhante aos clientes de