Papel do administrador na promoção do trabalho decente

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais

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SUMÁRIO

II III IV

VISÃO DO GOVERNO FEDERAL VISÃO DOS EMPREGADORES VISÃO DOS TRABALHADORES

Brasília, Agosto de 2011. PALAVRAS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

PALAVRAS DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO

APRESENTAÇÃO A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, convocada por Decreto Presidencial em 24 de novembro de 2010, constitui um amplo processo de diálogo social em todo o território nacional em torno às políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. O objetivo geral desse esforço coletivo de reflexão é revisar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, lançado pelo Governo Federal em maio de 2010 e cujas prioridades e resultados foram consensuados em um importante processo de diálogo social tripartite, e contribuir para a construção e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no referido Plano. Mais especificamente, por meio de debates realizados em nível municipal, regional, estadual e nacional serão recolhidos subsídios para: a) avaliar as prioridades e parâmetros estabelecidos no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e apresentar propostas e sugestões para o seu aperfeiçoamento e implementação; b) formular, implementar e monitorar uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assegurando a participação das organizações de empregadores e de trabalhadores, de modo a fortalecer o tripartismo, bem como a relação com outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas interessadas e comprometidas com o Trabalho Decente; e c) propor e fortalecer os mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com as organizações de empregadores e trabalhadores, assim como outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas