Pamela Inquerito

Ilustríssimo Senhor, Doutor Delegado de Polícia Titular do 12 Distrito Policial de Vitória/ES

Antônio, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na rua bora bora n 15, vem por sua Advogada Dra. Pamela dos Santos Roque Gonzaga na presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, §4º c/c 39, ambos do Código Processo Penal, oferecer REPRESENTAÇÃO, em face de José, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na rua flor n 77, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Dos fatos

Conforme relatado pelo Sr. Antônio que não mais conversava com Sr. José, informado nos autos e que vinham se desentendendo frequentemente e que no dia 28.06.2014, José veio ameaçar a vida da vítima buscando assim aterroriza-lo.

Do direito Este crime se diferencia do constrangimento ilegal, porque o Sr. José busca uma conduta de aterrorizar a vítima. O crime de ameaça vem especificado no art. 147 do Código Penal e demonstrado na nossa Constituição.

Do pedido Pede-se com fundamento no art.147 do Código Penal do Decreto Lei n 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pena imposta pelo delito em questão é de 1 ano a 6 meses ou multa. Venho representar o Sr. Antônio quando peço que a pena seja de 6 meses de detenção aparte desta data de conhecimento do autor do crime, para evitar prejuízos aos direitos da vítima.

Diante do exposto, praticou o representado o crime de ameaça, previsto no artigo 147, Código Penal, que é de ação pública condicionada, razão pela qual é oferecida a presente representação, a fim de que possa ser instaurado o inquérito policial e posteriormente oferecida a denúncia pelo MP, promovendo-se, assim, a persecução penal contra o representado.

Termos em que, Pede deferimento.

Vitória, 31 de agosto de 2015.

Advogada Dra. Pamela dos Santos Roque Gonzaga
OAB/ES 0050038362