Palestra diminuição da menor idade penal

RELATÓRIO DA PALESTRA

No dia sete de novembro do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, recebemos no Centro de Eventos ULBRA Torres a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Rangel para ministrar a palestra cujo título foi: “A Diminuição da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?”. A palestra teve como público alunos de Direito das Faculdades de varias localidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Alguns pontos da realidade social foram abordados neste encontro, tais como: a desigualdade social, a quantidade da população carcerária, o Brasil atualmente é o terceiro país do mundo que mais encarcera, são 711.463 presos atualmente no Brasil, o sistema penal brasileiro não recupera ninguém, a pessoa entra e sai pior do que quando entrou.

Em 1841 já de discutia a criação de leis mais rigorosas para diminuir a criminalidade, a ideia de que leis mais severas podem acabar com os crimes é antiga e podemos ver que não está fazendo efeito.

O palestrante deixa claro que apesar de adolescentes, de 16 e 17 anos, votarem para presidente, não possuem a maturidade para sequer ser vereador. Eles podem votar, mas não podem ser votados. A maioria dos adolescentes criminosos possuem entre 16 e 18 anos, são meninos, não sabem ler nem escrever, são negros, usuários de drogas. Se colocássemos todos esses jovens na cadeia, a população carcerária aumentaria muito, resultando em penitenciarias muito mais lotadas, os menores seriam punidos por mais tempo que os adultos que estão presos hoje, pois eles sairiam em mais tempo. 70% dos adultos são reincidentes, e apenas 20% dos adolescentes voltam a cometer crimes.
Os países que diminuíram a menor idade penal se arrependeram e voltaram a subir. 720 adolescentes morrem assassinados por mês no Brasil, a maioria desses jovens são negros e pobres, por isso não recebem a devida atenção da sociedade.

Para termos uma sociedade menos criminosa, deve-se educa-la