Palavras sobre a desconsideração

Páginas: 8 (1790 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2011
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Disregrard Doctrine)

14.1. Noções conceituais e fundamento
Como idéia principal da personalização da pessoa jurídica observa-se o reconhecimento de sua autonomia patrimonial em relação aos seus instituidores, ou seja, o ordenamento garante à pessoa jurídica esfera e patrimônios autônomos e independentes de cada um dos seus sócios. É conferida assim,uma espécie de “blindagem patrimonial”, na qual as pessoas jurídicas respondem por suas dívidas e obrigações com seu próprio patrimônio.
No entanto, justamente pelo fato de ser uma estrutura autônoma e independente, começaram crescentes abusos e práticas de negócios fraudulentos, claramente com a finalidade dos sócios, de tirar proveito dos demais.
Com isso, surgiu a “disregard theory”, teoriapela qual ressalta a regra da vinculação da responsabilidade patrimonial aos bens do ente coletivo, em favor dos terceiros de boa-fé, evidenciando forte conteúdo de moralidade e ética nas relações privadas. Ou seja, a partir do momento em que é evidenciado o abuso do direito associativo, bem como a fraude imposta a terceiros ou o desvio da finalidade da pessoa jurídica, pode-se autorizar a“desconsideração do princípio da separação”, que permite o credor de buscar diretamente nos sócios a obrigação não atendida pelo patrimônio da empresa. Como cita Caio Mário da Silva, ao sócio que tentar utilizar da pessoa jurídica como ‘véu protetor’ de atos que não sejam de boa-fé poderá ser implicada a “desconsideração do princípio da separação”.
“Cumpra evidenciar que a teoria da desconsideração dapersonalidade jurídica não pretende destruir o histórico princípio da separação patrimonial da sociedade e seus sócios, mas, contrariamente, servir como mola propulsora da ‘funcionalização da pessoa jurídica’, garantindo as suas atividades e coibindo a prática de fraudes e abusos através dela”
Portanto, pode-se concluir que, a disregard theory visa impedir a prática ilícita ou abusiva dos que sevalem da pessoa jurídica para acobertar sua própria responsabilidade, atribuindo responsabilidade patrimonial aos sócios ou administradores fraudulentos, passando assim, a responder com o seu patrimônio pessoal por uma obrigação constituída, originariamente, pela pessoa jurídica.
14.2. Breve referência histórica
Com origem no direito anglo-saxão, a desconsideração da personalidade jurídica foibastante desenvolvida a partir da colaboração dos tribunais ingleses e norte-americanos, com o objetivo de interromper os abusos praticados sob a autonomia da pessoa jurídica, mascarando interesses particulares dos sócios. As origens remotas vêm assim, sendo fincadas em precedentes jurisprudenciais colhidos no sistema do Common Law.
14.3. Noções conceituais
A desconsideração da personalidadejurídica é a permissão, por parte do Poder Judiciário, para responsabilizar civilmente o sócio nas hipóteses nas quais for o autêntico obrigado ou o verdadeiro responsável, em face da lei ou do contrato. Responsabilidade que, sem a aplicação da teoria do disregard, seria imputada.
Assim, se caracterizado abuso na utilização da personalidade jurídica, através de desvio de finalidade ou deconfusão patrimonial, permite-se, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade da empresa, fazendo cessar sua autonomia patrimonial, e tornando possível, conseqüentemente, a penhora dos bens particulares dos sócios. Tal ideal é formalizado no Artigo 50 do Código Civil.
Importante tomar como nota também que a desconsideração da personalidade jurídica NÃO implicana anulação da atividade empresária, mas apenas sua ineficácia episódica. Não confundir desconsideração da personalidade jurídica com despersonalização da empresa(extinção da empresa).
14.4. As teorias maior e menor da desconsideração
A chama desconsideração da personalidade jurídica se diverge em duas importantes teorias: a maior e a menor.
A teoria maior exige a presença de um requisito...
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