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Norma Processual
1. Com base nos conceitos de norma material e norma processual, indique qual das afirmativas abaixo é correta:
a) Normas de direito processual são aquelas que disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e conflitos de interesses ocorrentes na sociedade.
b) Quando o juiz faz uma má aplicação da norma que, tão somente, estabelece o critério de proceder, indicando a forma dos atos processuais, estará por gerar o denominado erro in procedendo.
c) Na realidade, somente as normas ditas processuais apresentam caráter instrumental.
d) O Código de Processo Civil traz em seu bojo uma série de normas substanciais.

2. Com base nas classes de normas processuais adotadas pela Constituição da República, indique qual a afirmativa está correta:
a) Percebe-se que a classificação em normas de organização judiciária, normas processuais em sentido estrito e normas procedimentais é adotada por unanimidade pelas teorias modernas.
b) As normas que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais são denominadas normas procedimentais.
c) As normas que dizem respeito ao modus procedendi, estruturando e coordenando os atos processuais que compõem o processo, são denominadas norma processuais em sentido estrito.
d) Hoje em dia, há a tendência de se enquadrar as normas de organização judiciária, dentro da Teoria Geral do Processo, como sendo uma espécie de norma processual.

3. Com base nas fontes do Direito Processual, indique a resposta correta:
a) Se mostra pacífico na doutrina processualista brasileira a idéia de que somente o Estado pode ser admitido como fonte do direito.
b) O modo de manifestação das normas jurídicas, mediante a qual o jurista conhece e descreve o fenômeno jurídico, é denominado fonte formal.
c) A doutrina se enquadra como uma fonte formal estatal.
d) Um dos exemplos de fonte formal imediata é a jurisprudência.

4. Analisando os aspectos caracterizadores da lei processual, indique a resposta correta: