Padróes e sistemas de policiamento

Páginas: 15 (3599 palavras) Publicado: 2 de maio de 2012
NOVOS PARADIGMAS EM SEGURANÇA PÚBLICA
Um sistema democrático configura-se pela ampliação da participação política a um grande número de pessoas, no controle e discussão da política do governo. Para além dessa característica essencial, a democracia exige um alargamento do debate público de forma institucionalizada, com mecanismos que integrem os grupos de pressão e a canalização das demandassociais e políticas.

Segundo Marshall, a cidadania implica “um status que em princípio repousa sobre os indivíduos e que implica igualdade de direitos e obrigações, liberdades e constrangimentos, poderes e responsabilidades. Desde a antiguidade até a modernidade, cidadania tem significado uma certa reciprocidade de direitos e deveres entre a comunidade política e o indivíduo.” (MARSHALL, 1973:84)Considerando a dimensão ética, o conceito de cidadania admite também a esfera da valorização e do respeito ao ser humano. A dimensão existencial da cidadania compreende que para ser cidadão é preciso ser respeitado como “pessoa humana”.

Saiba mais…

Marshall aponta para uma cadeia de direitos e obrigações a serem conquistados pelos cidadãos para a construção e estabelecimento da cidadania,destacando:

Direitos Civis: dizem respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a propriedade e a igualdade perante a lei. São baseados na idéia de liberdade individual, que, para ser garantida, pressupões a existência de um sistema de justiça independente, além da proteção dada pelo Estado a esses direitos.

Direitos Políticos: referem-se à participação de todos, diretamenteou por meio de representantes, nas decisões da polis. Além do voto, são direitos políticos a possibilidade de associar-se para demanda politicamente o livre acesso aos cargos decisórios na arena política.

Direitos Sociais: são aqueles que permitem a participação de todos na riqueza produzida numa dada sociedade: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à aposentadoria, à moradia e, àsegurança, entre outros.

Conforme salientado por Costa (2004:27), a efetivação e a consolidação do Estado de direito implica a idéia de Accountability, termo que se refere à adequação entre o comportamento da polícia e objetivos das comunidades, segundo os princípios de:

- Controle e avaliação pelos cidadãos das ações dos agentes estatais;

- Responsabilidade (jurídica, política e administrativa)dos agentes estatais;

- Transparência administrativa dos atos desses agentes.

Uma polícia cidadã deve “centrar sua função na garantia e efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos e na interação com a comunidade, estabelecendo a mediação e a negociação como instrumento principal; uma polícia altamente preparada para a eventual utilização da força e para a decisão de usá-la.”

Texto:“A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã” Jorge Luiz Paz Bengochea; et.al. www.scielo.br

A polícia cidadã é uma polícia que problematiza a segurança, discute sua complexidade e divide responsabilidades. (BENGOCHEA, et.al. 204)

As seguintes características identificam a polícia cidadã:

Direciona-se para a efetivação e garantia dos Direitos Humanos fundamentais detodos os cidadãos. Não adota uma postura maniqueísta (divisão entre o bem e o mal) porque admite a complexidade da sociedade consciente de que a ilegalidade ou infração perpassa todas as classes e os níveis sociais;

Compreende e admite a importância da interdisciplinaridade da multiagencialidade, da visão solidária de responsabilidade, da solidariedade e compartilhamento entre as polícias decompetências diversas.

Compreende-se como elemento inicial no processo de persecução criminal em que a decisão final – a aplicação da lei – será feita pelo Juiz de Direito;

Entende-se como negociadora e mediadora de conflitos e assume sua responsabilidade em relação à habilidade de organização do espaço e da composição do conflito para encaminhamento à Justiça;

O papel das polícias na...
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