Pacto pela saúde

Páginas: 8 (1983 palavras) Publicado: 31 de maio de 2013
POLITÉCNICO
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA SAÚDE
PROFESSORA: SORENY

PACTO DE SAÚDE

TERESINA (PI)
2013

SUMÁRIO


1- PACTO PELA SAÚDE 3
2- PACTO PELA SAÚDE: SUS 4
3- DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE 5

3.1 PACTO PELA VIDA 5
3.2 PACTO EM DEFESA DO SUS 6
3.3 PACTO DE GESTÃO DO SUS 6

4- PACTO PELA SAÚDE: TEMAS RELEVANTES 7

4.1ATENÇÃO BÁSICA 8
4.2 REGIONALIZAÇÃO 8
4.3 FINANCIAMENTO 9

5- REFERÊNCIAS 11



1- PACTO PELA SAÚDE

Trata-se de um esforço das três esferas de governo (municípios, estados e União) para, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o funcionamento do SUS.
Seu objetivo principal é avançar na implantação dos princípios constitucionais referentes àsaúde no Brasil e definir as responsabilidades de gestão de cada ente federado.
A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
Aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúdee publicado na Portaria GM/MS nº399, de 22 de fevereiro de 2006, o Pacto pela Saúde tem como objetivo promover a melhoria dos serviços ofertados á população e a garantia de acesso a todos. Sua adesão constitui um processo de cooperação permanente entre os gestores e negociação local, regional, estadual e federal.

2- PACTO PELA SAÚDE: SUS

Apesar de registrar avanços importantes, a reformasanitária brasileira – que está intimamente ligada à proposta do SUS, ainda enfrenta enormes limitações. Muitas regras estão ultrapassadas e são até contraditórias. Os sujeitos da participação da comunidade na saúde, especialmente os conselheiros, atuam em meio a uma burocracia que parece não ter fim e convivem com um sistema de normas inaplicável à sua realidade, dificultando assim a implantação doSUS.
Alia-se a isso a dificuldade enorme que ainda existe para que o SUS funcione integrado como um sistema, embora tenhamos exemplos muito positivos de experiências de regionalização e descentralização. Por fim, não poderíamos deixar de fazer referência ao limite enorme enfrentado pela participação da comunidade no exercício da fiscalização do SUS. Faltam instrumentos que responsabilizem osgestores de forma clara, a partir de metas e indicadores para as ações e os serviços da saúde. Tudo isso mostra a necessidade de mudanças.
Essa realidade foi detectada há muito tempo e vem sendo discutida pela sociedade, por profissionais e por gestores comprometidos com o SUS. Foi pauta das últimas Conferências de Saúde e dos debates do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS)e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) que resultaram em profunda análise do SUS no contexto pós-NOBs (Normas Operacionais Básicas).
Esses diferentes debates resultaram na criação de uma nova proposta de pactuação sobre o funcionamento do SUS. Tratou-se, primeiramente, de um diálogo entre o Ministério da Saúde, o CONASS e CONASEMS sobre suasrespectivasresponsabilidades. Em seguida, esse diálogo entre as três esferas do governo proporcionou novas orientações quanto ao funcionamento do SUS que foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Saúde. Estas novas orientações, depois de discutidas e aprovadas pelo CNS, em fevereiro de 2006, resultaram no que se chamou de Pacto Pela Saúde.

3- DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE

O Pacto pela Saúde busca preservar osprincípios do SUS previstos na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 11 de dezembro de 1990). O próprio Pacto prevê estratégias que afirmam esses princípios. É a partir deles que se construiu uma pactuação que contempla três dimensões:
* Pacto pela Vida;
* Pacto em Defesa do SUS;
* Pacto de Gestão do SUS.

3.1 PACTO PELA VIDA...
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