Ouvidoria

Tema : Ouvidoria Participativa
Problema: Como é a participação das pessoas na ouvidoria participativa da Prefeitura Municipal de Lavras,MG.
Objetivo: Analisar a participação da população de Lavras através da ouvidoria municipal.

Democracia participativa

No Brasil com a constituição de 1988 os brasileiros puderam começar a participar da vida publica e mostrar seus interesses nas decisões, foi com

[...] a abertura democrática e a conquista da cidadania, um conceito profundamente alterado de épocas passadas, surge a contribuição do “novo cidadão”, mais exigente, mais participativo e com uma nova percepção da administração pública(MORAES et al, 2009, p 09).

Segundo Macedo ( 2008) existem três formas de democracia, a democracia representativa, a direta e a semidireta, conhecida também como democracia participativa.A participativa ocorre "quando o povo assume um papel de controle final de todo o processo político, possuindo a iniciativa e a sanção de cada lei e ato normativo de superior interesse público". (CARNEIRO,2007, p.28). Democracia participativa compreende uma participação universal, com todas as formas e mecanismos que existirem e que forem criados para ampliar os espaços de participação da sociedade nas decisões políticas e nos atos da administração pública (MACEDO, 2008,p 185). E com alguns instrumentos, que podem ser:

Aqueles atinentes à representação, basicamente relacionados ao sufrágio universal; aqueles tradicionalmente constantes do rol dos instrumentos da democracia direta: pebliscito, referendo e iniciativa popular;aqueles inovadores, peculiares da democracia participativa, que consistem nas mais variadas formas de participação da sociedade, como meio de legitimação do poder e exercício da soberania popular (MACEDO, 2008,p 188).

Sociedade civil e participação aparecem como elemen­tos-chave em agendas diversas de reforma da democracia como, por exemplo, aquelas do aprofundamento da demo­cracia (deepening democracy), da transparência e