outros

Páginas: 3 (643 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
WEB AULA 13
CASO 1: Seguindo denúncia anônima sobre existência de “boca de fumo”, uma equipe de policiais combina dar um flagrante no local. Lá chegando, ficam de espreita, presenciando algumamovimentação de pessoas, entrando e saindo do imóvel, que também servia de residência. Já passava das 21h, quando telefonaram à autoridade policial e esta autorizou o ingresso para busca e apreensão.Assim foi feito e os policiais lograram apreender grande quantidade de pedra de crack, que estava escondida sob uma tábua do assoalho. Levado o morador à DP local, foi ele submetido ao procedimento legalde flagrante, sendo imediatamente comunicada a prisão ao juízo competente. O defensor público requereu o relaxamento do flagrante, por ilegalidade manifesta. Assiste razão a defesa?
RESPOSTASUGERIDA: No particular aspecto do crime de drogas, a modalidade de cometimento da infração: guardar, ter em depósito, trazer consigo ou transportar, caracteriza estado de flagrância permanente. Em que pesea aparência de ilegalidade da atividade persecutória, não houve violação do domicílio, em razão do estado de flagrante delito. Existe, contudo, entendimento contrário.
2. Assinale a opção correta.a) Os conceitos de flagrante preparado e esperado se confundem.
b) A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de 24h, contadas do momento em que se inicia aexecução do crime.
c) O estado de flagrante delito é uma das exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio, nos termos da Constituição Federal.
d) No flagrante esperado a prisão é ilegal.RESPOSTA: C.
3. Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
a) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe aprisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.
b) Na hipótese...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • OUTROS
  • outro
  • Outros
  • Outros
  • OUTROS
  • Outros
  • outros
  • outros

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!