Otoc iva

Curso de Preparação para o exame da OTOC IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

Notas prévias:   Todos os artigos referidos que não façam qualquer menção ao diploma devem ser considerados reportados ao CIVA (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado); Para facilitar a consulta destas resoluções por todos os alunos ao longo das várias edições do curso de preparação, apresentamos todas as respostas sustentadas com base na numeração do articulado do CIVA em vigor na data de apresentação da resolução (Fev. 2010), independentemente da data do exame. Realçamos, nomeadamente, que as respostas que se referem às regras de localização de prestações de serviços já estão todas enquadradas com base na nova versão do art. 6.º do CIVA (em vigor apenas desde 1 de Janeiro de 2010).

QUESTÕES DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO DOS EXAMES DA OTOC:
EXAME DE 15 DE OUTUBRO DE 2005 (versão A) Questão n.º 4.
Embora não seja referido o circuito dos bens, atendendo à localização dos intervenientes (os quais se encontram no território de dois Estados-membros da UE diferentes) e estando em causa a aquisição de um bem cuja expedição ou transporte para território nacional teve tido início noutro Estado membro, então, nos termos do art. 3º do RITI, estamos perante uma aquisição intracomunitária de bens. Desta forma, a resposta correcta é: c).

Questão n.º 5.
De acordo com o art. 2º, n.º 1 al. a), onde está prevista a definição geral da incidência pessoal em sede de IVA, são sujeitos passivos de IVA as pessoas singulares ou colectivas que de modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as actividades agrícolas, extractivas e das profissões liberais. Verifica-se, pois, desde logo, pela expressão “de um modo independente” que se exclui da tributação os assalariados e outras pessoas na medida em que se encontrem vinculadas a um contrato de trabalho ou a qualquer outra relação jurídica que