OSCIP – UMA FORMA DE INCREMENTAR AS ASSOCIAÇÕES CIVIS DE DIREITO PRIVADO

MEUS DIREITOS OSCIP – UMA FORMA DE INCREMENTAR AS ASSOCIAÇÕES
OSCIP é uma sigla que significa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e corresponde a um certificado que pode ser conferido às associações da sociedade civil, sendo comparável a outros certificados, como o de Utilidade Pública ou de Filantropia. As associações que lidam com pessoas com deficiência podem e devem se inscrever para obter essa titulação, já que em sua maioria têm por finalidade exercer ações contempladas pelo título de OSCIP. Mas quais são as vantagem de ser uma OSCIP, e o que deve ser feito para se conseguir esse título? A grande vantagem na obtenção do certificado, que pode ser Federal ou Estadual, é que o Governo pode repassar para essas associações, de forma muito mais ágil, verbas destinadas a financiar sua atividade, gerando assim, por intermédio de uma Sociedade Civil, uma ação de Interesse Público. Sem dúvida essa forma de Administração Pública é excelente, já que se investem recursos diretamente em quem, ao menos teoricamente, tem capacidade de efetuar um trabalho com eficiência em razão do conhecimento em sua área de atuação. E o repasse de verbas é possível através de um único documento denominado TERMO DE PARCERIA que só pode ser assinado entre o Governo e uma OSCIP. O grande empecilho que tem sido visto para a maior utilização deste sistema é a falta de conhecimento, por parte das associações, desta nova modalidade de contratação com o Governo. A preparação dos documentos pode ser facilitada com a ajuda de um contador ou de um advogado. Todas as providências necessárias para solicitar o título de OSCIP estão disponíveis nos sites indicados abaixo. Pode parecer trabalhoso, mas vale a pena!
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