Os “anos de chumbo” ou a vitória da repressão

OS “ANOS DE CHUMBO” OU A VITÓRIA DA REPRESSÃO1

Valter da Silva Ferreira2

O regime militar mostra a que veio

O golpe militar deflagrado no Brasil em 1964 esteve pautado, segundo argumentavam os golpistas, no combate a ameaça comunista. O regime militar surgiu como uma revolução e acreditando ou passando a imagem de que seria momentâneo e que, imediatamente, se retornaria a uma normalidade democrática a política e administração nacional. Mas não demorou ao regime mostrar ao que veio. Durante o primeiro governo militar, com Castelo Branco, vários Atos Institucionais, decretos, cassações de mandatos, proibição de greves, instauração da censura, entre outras medidas, revelavam como seria o regime militar: ditatorial ou o Estado de exceção. O regime militar completou o fechamento político em 1968 com a promulgação, no governo de Costa e Silva, do Ato Institucional n° 5. O AI-5 dava poderes ilimitados ao Executivo, podendo cassar mandatos, suspender direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, demitir qualquer funcionário público estender a censura a empresa e aos meios de comunicação (HABERT, 1994). A partir de 1968 os movimentos de oposição ao regime foram intensamente perseguidos confirmando, no governo Médici (1969-1974), a praticamente anulação dos movimentos contestação ao regime ditatorial.
O regime militar fundamentou as suas ações na Doutrina de Segurança Nacional na medida em que era preciso evitar ou coibir as atitudes, dentro do País, contrárias ao regime e, por isso, consideradas ameaças nacionais. Segundo Nilson Borges (2003, p. 28) “a guerra interna ou a eliminação ao inimigo interno passa a ser uma estratégia importante para os imperativos da segurança nacional”. As práticas de repressão – censura violência, tortura e assassinato – eram legitimadas não só pelo poder constituído ao Estado, mas também, pela concepção ideológica de defesa da segurança nacional e garantia de desenvolvimento para o país.
Os “anos de chumbo” foi como