Os valores, as normas e os comportamentos.

Páginas: 10 (2445 palavras) Publicado: 21 de fevereiro de 2014
Os valores, as normas e os comportamentos.
Objetivos
Posiciona-se, em consciência, relativamente a valores éticos e culturais.
Articula responsabilidade pessoal e profissional, adotando normas deontológicas e profissionais.







Formador: José Valada
2013












1. Leia com atenção o seguinte código deontológico.


Código Deontológico do Serviço PolicialResolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002, de 7 de Fevereiro de 2002, regista a adoção deste código pelos profissionais da PSP e da GNR, comete ao Ministério da Administração Interna a divulgação pública deste código e determina a previsão de um módulo de formação em matéria de deontologia do serviço policial, com carácter obrigatório, nos currículos dos cursos de formação, prática esuperior, ministrados aos agentes das forças de segurança.
O presente Código visa promover a qualidade do serviço policial, reforçar o prestígio e a dignidade das Forças de Segurança, bem como contribuir para a criação das condições objetivas e subjetivas que, no âmbito da acção policial, garantam o pleno exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A consagração de padrõesético-profissionais de conduta, comuns a todos os membros das Forças de Segurança é condição indispensável para um exercício credível e eficiente do serviço policial, enquanto parte integrante do Estado de Direito Democrático.
A adoção pelos membros das Forças de Segurança de um Código Deontológico do Serviço Policial vem ao encontro da Resolução n.º 690 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,de 8 de Maio de 1979, e da Resolução n.º 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 17 de Dezembro de 1979.
Artigo 1.º
(Âmbito de aplicação)
O presente Código Deontológico aplica-se aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e ao pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), adiante designados membros das Forças de Segurança, no âmbito do exercício das suas funções policiais.Artigo 2.º
(Princípios fundamentais)
1. Os membros das Forças de Segurança cumprem os deveres que a Lei lhes impõe, servem o interesse público, defendem as instituições democráticas, protegem todas as pessoas contra atos ilegais e respeitam os direitos humanos.
2. Como zeladores pelo cumprimento da Lei, os membros das Forças de Segurança, cultivam e promovem os Valores do Humanismo, daJustiça, Integridade, Honra, Dignidade, Imparcialidade, Isenção, Probidade e Solidariedade.
3. Na sua atuação os membros das Forças de Segurança devem absoluto respeito pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, pela legalidade comunitária, pelas convenções internacionais, pela Lei e pelo presente Código.4. Os membros das Forças de Segurança que actuem de acordo com as disposições do presente Código têm direito ao apoio ativo da comunidade que servem e ao devido reconhecimento por parte do Estado.

Artigo 3.º
(Respeito pelos Direitos Fundamentais da pessoa humana)
1. No cumprimento do seu dever, os membros das Forças de Segurança promovem, respeitam e protegem a dignidade humana, o direitoà vida, à liberdade, à segurança e demais direitos fundamentais de toda a pessoa, qualquer que seja a sua nacionalidade ou origem, a sua condição social, as suas convicções políticas, religiosas ou filosóficas.
2. Em especial, têm o dever de, em qualquer circunstância, não infligir, instigar ou tolerar atos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 4.º
(Respeito pelos Direitos Fundamentais dapessoa detida)
1. Os membros das Forças de Segurança têm o especial dever de assegurar o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e dignidade das pessoas sob a sua custódia ou ordem.
2. Em especial devem abster-se, em qualquer circunstância, de praticar qualquer ato de tortura ou qualquer outro castigo ou tratamento cruel, desumano ou degradante, bem como opor-se, pronta e...
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