Os Titulares Do Direito Autoral

Páginas: 9 (2147 palavras) Publicado: 23 de junho de 2015
Os titulares do Direito Autoral

Titulares originários e derivados, pessoa jurídica, obras anônima, pseudônima e psicografada, de vários elaboradores, co-autoria, obra coletiva, composta, sob encomenda, obra resultante de prestação de serviços e sob contrato de trabalho.
Titulares originários
Segundo pontifica Carlos Alberto Gonçalves, “titular de direitos é o criador da forma protegida, asaber, a pessoa que concebe e materializa a obra de engenho, qualquer que seja sua idade, estado ou condição mentais, inclusive, pois, os incapazes, de todos os níveis” (p. 33).
Assim, o exercício desse direito é constatado em várias situações fáticas, sendo submetido às regras protetivas do direito comum, no atinente à assistência, representação, conforme seja o caso.
Os direitos sobre a criaçãoelaborada por mulher casada lhe pertencerão por inteiro, devendo ser observado o regime de casamento adotado. A propósito, a Lei Autoral encarta no artigo 39: “Os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário”.
Com relação ao autor estrangeiro, a aludida lei prescreve no artigo 2º: “Os estrangeirosdomiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes”.
Portanto, baseado na defesa dos interesses do autor, houve aedificação do regime do Direito do Autor.
Titulares derivados
No sistema autoral as pessoas podem ser titulares de direitos por via derivada, seja na circulação jurídica da obra, como, por exemplo, em contratos de edição onde os direitos de reprodução, divulgação e comercialização da obra são transferidos, seja por vínculo sucessório.
Contudo, quanto aos direitos concessionários (editor, encomendante) oucessionários, a transmissão de direitos se opera apenas para efeitos patrimoniais. A derivação plena de direitos “ocorre apenas no fenômeno natural da sucessão, respeitados sempre os vínculos morais personalíssimo do autor (art. 24, § 1º, e art. 35), cabendo, outrossim, ao Estado, a defesa da integridade e da genuinidade da obra caída em domínio público (art. 24, § 2º)”. Por fim, atente-se que,“somente as pessoas definidas na lei civil concorrem aos direitos em causa (art. 41)” (p. 34).
Pessoa jurídica como titular
A criação de obras intelectuais também nasce no âmbito de pessoas jurídicas, inclusive do Estado. Assim, podem ser titulares de direitos autorais por via originária, pela criação, ou derivada, pela transferência de direitos.
Assim, os executores de uma criação agem sob direção dapessoa jurídica, sendo possível atribuir a esta direitos de autoria. Dessa forma, prevê o artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 9.610/98: “A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei”. No mesmo sentido é o teor do artigo 5º, inciso VIII, alínea “h”: “Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...)  VIII - obra: (...) h) coletiva - a criada poriniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma”.
Identificação na prática 
A Lei Autoral proclama no artigo 12: “Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nomecivil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional”.
Ademais, prescreve o artigo 13: “Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização”.
Obras...
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