Os serviços públicos

Páginas: 2 (294 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Os serviços públicos
Os Serviços Públicos adquiriram grande dimensão no Direito Administrativo em
virtude da famosa “Escola do Serviço Público” ou “Escola de Bordeaux”, lideradapor Leon
Duguit, Gaston Jèze e Maurice Hauriou, notáveis publicistas franceses que atuaram no
início do século XX [Bandeira de Mello, 2004].
Para essa escola, o que caracterizava oDireito Administrativo, o “direito do Estado”,
não era o “Poder de Império” da administração, mas a “Atividade Prestacional” do Estado.
Por exemplo, para Gaston Jèze, deveriam serconsiderados serviços públicos todas as
atividades da Administração Pública.
As duas principais correntes às quais se pode recorrer para estabelecer um conceito
de Serviço Públicosão a essencialista e a formalista.
Para os essencialistas, um serviço deve ser considerado público em razão de sua
própria natureza. Ou seja, existem características quaseontológicas dessas atividades
econômicas que, quando presentes, as tornam serviços públicos, submetendo-as, em
conseqüência, a regime jurídico público.
Os formalistas2, por sua vez,defendem que não há essencialidade no Serviço
Público. O que define um serviço como público é a legislação, que diferencia o regime
jurídico que regula aquele serviço. A Constituiçãobrasileira adotou essa corrente. Desse
modo, uma definição possível para serviço público pode ser a formulada por Bandeira de
Mello (2003, p. 620):
Serviço Público é toda atividadede oferecimento utilidade ou comodidade
material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por
quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público –portanto, consagrador
de prerrogativas de supremacia e restrições especiais- instituído pelo Estado em
favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo.
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