Os serviços de atendimento à mulher em situação de violência no município de serra/es

Páginas: 31 (7690 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2012
Os serviços de atendimento à mulher em situação de violência no
município de Serra/ES
The services for women subject to violence in the municipality of Serra/ES

DANIELLA BORGES RIBEIRO*
EDINETE MARIA ROSA**

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RESUMO – Esta pesquisa tem como objetivo analisar os serviços de atendimento à mulher em situação de
violência no município de Serra, tendo como referência o Plano Nacional dePolíticas para as Mulheres. De
uma forma geral, o Plano foi destacado como um importante instrumento na medida em que tro uxe
visibilidade a algumas políticas sociais direcionadas às mulheres. Contudo, reconheceu -se que ele não pode
ser o único instrumento utilizado para que as políticas sociais direcionadas às mulheres sejam formuladas e
implementadas. As pressões e as reivindicações dasociedade e, em especial dos movimentos sociais, são
essenciais para pressionar o Estado e exercer a fiscalização das políticas que estão sendo implementadas.
Palavras-chave – Gênero. Violência contra a mulher. Política social.
ABSTRACT – The purpose of this study is to analyze the services for women subject to violence in the
municipality of Serra, using The National Policy Plan for Women as areference. Overall, the National Policy
Plan for Women was revealed to be an important instrument in drawing attention to certain policies
regarding women, and in carrying out some actions. All things considered, it should not have the sole
responsibility of formulating and executing social policies. Pressure and demands on the part of society and
especially from social movements, are essential inforcing the state to actively monitor the policies being
implemented.
Keywords – Gender. Violence against women. Social policy.

E

ste artigo tem por objetivo analisar os serviços de atendimento às mulheres em situação de
violência no município de Serra/ES. Trata-se de uma pesquisa que foi incorporada à dissertação
defendida no Mestrado em Política Social da Universidade Federal doEspírito Santo no ano de

2008.

Os serviços pesquisados atuam no enfrentamento à violência contra a mulher, o que não é um
fenômeno recente. Só a título de ilustração, devemos salientar que, no Brasil, muitos homens matavam
as mulheres e se defendiam dizendo que cometeram o ato em legítima defesa da honra, para que o crime
deixasse de existir como tal (PINTO, 2003).
Podemos observar, nodecorrer da história, que as mulheres não ficaram passivas à posição de
submissão a elas destinada, mas lutaram e resistiram às diversas formas de dominação e desigualdades
*

Assistente Social e Mestre em Política Social pela UFES. Espírito Santo – ES/Brasil. E-mail: dborgesribeiro@yahoo.com.br
Psicóloga e Doutora em Psicologia Social. Professora do Departamento de Psicologia Social e doDesenvolvimento da UFES.
Espírito Santo – ES/Brasil. E-mail: edineter@cchn.ufes.br
Submetido em: fevereiro/2010. Aprovado em: junho/2010.
**

Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 9, n. 1, p. 150 - 162, jan./jun. 2010 |

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de gênero. Assim, foi em busca do reconhecimento de seus direitos que as mulheres seorganizaram e
formaram o que hoje conhecemos como “movimento feminista”.
De acordo com Pinto (2003), podemos dizer que o movimento feminista no Brasil emergiu em
fins do século XIX, tendo como foco a luta das mulheres pelos direitos políticos, sendo Bertha Lutz um dos
nomes mais conhecidos dessa vertente do movimento. Assim, em 1932, o novo código eleitoral incluiu a
mulher como detentora dodireito de votar e ser votada, atendendo às reivindicações das mulheres pelo
direito ao voto. Entretanto, para Alves e Pitanguy (1983), quando, em 1932, Getúlio Vargas promulgou
por decreto-lei o direito de sufrágio às mulheres, este já era exercido em 10 estados do país.
Depois de alcançado o direito ao voto em 1932 até as primeiras manifestações dos anos de 1970,
houve um refluxo do...
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