Os Regimes Europeu e Africano de Direitos Humanos: Uma Análise Normativa

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Universidade de São Paulo
Instituto de Relações Internacionais

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Os Regimes Europeu e Africano de Direitos Humanos:
Uma Análise Normativa
Trabalho escrito para a disciplina Regimes e
Organizações Internacionais

Aluno: Lucas Rossi de Siqueira e Neves nºUSP: 7966633

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São Paulo
Julho/2014
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ÍNDICE

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1. Objetivos e Introdução…………………………………………………………………………3
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2. As Teorias Normativas nas Relações Internacionais…………………………………….……..5
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3. Os Regimes Regionais de Direitos Humanos……………………………………………….….7
3.1. O Regime Africano……………………………………………………………….…..7
3.2.O Regime Europeu……………………………………………………………………7

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4. Os Regimes Regionais de Direitos Humanos à Luz das Teorias Normativas………………….8
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5. Conclusão………………………………………………………………………………………10
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6. Bibliografia………………………………………………………………………………….…11
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1. Objetivos e Introdução

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O presente trabalho tem como objetivo analisar o Regime Internacional de Direitos
Humanos - e os princípios que o sustentam - a partir de uma perspectiva normativa. Todavia, uma análise completa desse regime, com toda a sua complexidade e particularidades regionais, foge ao escopo desse trabalho, fazendo-se necessário um recorte temático. Com esse intuito, olharemos para a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e para a Carta Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos a luz do debate entre Cosmopolitas e Comunitaristas nas Relações
Internacionais.
A questão dos Direitos Humanos ganha vulto em meados do século XX, em função das atrocidades ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial. O fato de um Estado executar uma política unicamente voltada ao genocídio de minorias (judeus, ciganos, negros, homossexuais, etc) fez com que os Direitos Humanos, antes considerados um assunto meramente doméstico - de competência exclusiva dos Estados soberanos -, se tornassem uma pauta