Os princípios da gestão democrática

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

SALA AMBIENTE PROJETO VIVENCIAL

GRACINEURA SILVA DAMACENO

JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS

MARIA DINALVA DINIZ SACRAMENTO

MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA

OS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Macapá-AP, 26 de março de 2008.

GRACINEURA SILVA DAMACENO

JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS

Mª DINALVA DINIZ SACRAMENTO

MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA

OS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão escolar pela Universidade Federal do Amapá-UNIFAP, da Sala Ambiente Projeto Vivencial da Atividade Complementar 4. Unidade III, sob orientação da Professora Tutora Viviane Simões dos Santos.

Macapá-AP, 26 de março de 2008.

OS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Analisando as leis estaduais, observamos que elas estão de acordo com as leis que rege a educação federal. No entanto, há uma necessidade de reavaliar quanto à questão do Projeto Político Pedagógico e Gestão Democrática. Assim, os documentos legais aqui ressaltados demonstram de forma clara como podemos fortalecer nossas escolas.

A lei a ser analisada é a Constituição do Estado do Amapá. Haja vista, que é a carta magna e diretiva dos outros documentos existentes no nosso estado.

“CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ”

Texto promulgado em 20 de dezembro de 1991, atualizado pela Emenda Constitucional de no 0041, de 27.5.2008.

CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO
Art. 285
§ 2º São órgãos normativos e fiscalizadores do sistema estadual de educação, nos termos da lei:
I - o Conselho Estadual de Educação, órgão consultivo, deliberativo e normativo da política estadual de educação, terá composição, estrutura administrativa, funcionamento e atribuições definidos em lei estadual.
II - os