Os princípios da execução civil

“Os princípios da execução civil”

Índice:
1. Introdução
2. Conceito de princípio
3. Conceito de Execução Civil
4. Os princípios da Execução Civil
4.1 Princípio da Autonomia
4.2 Princípio do Título
4.3 Princípio da Patrimonialidade
4.4 Princípio da Satisfatividade
4.5 Princípio da Utilidade
4.6 Princípio da Menor Onerosidade
4.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
4.8 Princípio da Especificidade
4.9 Princípio da Responsabilidade
4.10 Princípio da Disponibilidade
5. Considerações finais
6. Bibliografia

1. Introdução

O presente trabalho surge para tratar de um tema de extrema importância para o Direito Brasileiro e, especificamente, no Direito Processual Civil Brasileiro, no que diz respeito a Execução Civil e seus princípios informadores.

Como se verá a seguir existem alguns princípios que instruem todos os atos da Execução, tanto em relação ao juiz e as partes quanto ao legislador.

2. Conceito de princípio

Princípios são diretrizes criadas pelo Direito a serem seguidas tanto pelo Legislador ao elaborar as normas quanto ao aplicador do Direito em sua aplicação e interpretação das mesmas.

Segundo Robert Alexy, são normas gerais e abstratas que servirão como base para todo o ordenamento jurídico, sendo que o princípio irá sempre prevalecer contra uma simples norma, e nos conflitos entre princípios deverá ser aplicada a ponderação entre os mesmos.

Percebe-se a necessidade destes serem abstratos, visto que não são criados pelo ordenamento para serem utilizados em determinados casos, mas sim em todos os casos que tiverem abrangência. Dessa forma, os princípios da execução civil funcionam para todos os atos executivos.

3. Conceito de Execução Civil

De uma forma geral, a execução é usualmente conceituada como o processo ou etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no título executivo. Neste processo ou etapa,