OS PRINC PIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico.
Abstract: The guiding principles serve as the prevailing norms and assist in the formulation of jurisprudence. We emphasize that the legal principles act as a central idea of the system, guiding the logical interpretation, establishing the scope and direction to the existing rules in the legal world Resuméé: Les principes directeurs sont les lois existantes et aider à la formulation de la jurisprudence. Nous soulignons que les principes juridiques agissent comme une idée centrale du système, de guider l'interprétation logique, établir la portée et le sens des règles existantes dans le monde juridique.

Os princípios constituem uma base geral aplicada a determinada área do direito e formam uma estrutura que estabelecem direções às normas jurídicas. Os princípios formam um alicerce dentro do direito administrativo e condicionam as estruturas subsequentes. Segundo José Cretella Junior appud Maria Sylvia Zanella de Pietro, “princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido são os alicerces da ciência” (200,p.62) Na mesma via, os princípios são classificados em: a) onivalentes ou universais, comuns a todos os ramos do conhecimento; b) plurivalentes ou regionais, comuns a determinado grupo de estudos, interagindo-se nas informações gerais; c) monovalentes, referem-se estes a um só grupo de conhecimento; d) setoriais são determinantes para a divisão da dada área do conhecimento. No direito administrativo existem