Os princípios fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana

Páginas: 93 (23164 palavras) Publicado: 15 de maio de 2013
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Teoria geral dos direitos fundamentais
Solange Büchele de S.Thiago

Objetivos de aprendizagem
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Compreender o que são direitos fundamentais. Estudar as gerações de direitos fundamentais. Apresentar as características dos direitos fundamentais. Estudar os limites aos direitos fundamentais e as soluções para as colisões de direitos fundamentais.

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Seções de estudoSeção 1 O que são direitos fundamentais? Seção 2 Gerações de direitos fundamentais Seção 3 Características dos direitos fundamentais Seção 4 Limites aos direitos fundamentais Seção 5 Como resolver colisões de direitos fundamentais?

Universidade do Sul de Santa Catarina

Para início de estudo
A disciplina Direito Constitucional II está toda baseada na seguinte obra: FERNANDES, B.G. Curso deDireito Constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Neste momento, você já a recebeu em seu endereço. Por isso, ao consultar este roteiro de leitura, tenha-a em mãos.
Esta unidade tem por base, especificamente, a leitura do trecho entre as páginas 227 à 270 dessa obra, o qual corresponde ao capítulo 5 do livro, e que trata da teoria geral dos direitosfundamentais. As seções a seguir indicarão como a sua leitura deve avançar.

Você estudará que a consagração dos direitos fundamentais nas Constituições dos Estados é o elemento mais expressivo do Constitucionalismo, os quais são reconhecidos e protegidos pelo direito constitucional interno de cada Estado e atribuídos com a finalidade de proteger a dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões.Entenderá que o desenvolvimento dos direitos fundamentais foi um processo histórico e gradativo, sendo sua consagração fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo, em relação à estrutura da sociedade. Por fim, estudará os limites aos direitos fundamentais e as soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência para as colisões entre os referidos direitos, e verá a riqueza dos assuntos e acomplexidade dos temas que envolvem a teoria dos direitos fundamentais. Bom estudo!

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Direito Constitucional II

Seção 1 – O que são direitos fundamentais?
Qual a definição para direitos fundamentais?
Esta seção deve ser estudada paralelamente à leitura do trecho que vai da página 227 à página 233 e 238 à 247 do livro de Bernardo Gonçalves Fernandes, o qual contém os seguintes tópicos: ƒ direitoshumanos e direitos fundamentais; ƒ Classificação dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais constituem o conjunto de direitos e liberdades institucionalmente reconhecidos e garantidos pelo direito positivo de determinado Estado, previstos no texto constitucional, diferenciando-se dos direitos humanos, categoria mais ampla, na medida em que essa abarca direitos reconhecidos na esferainternacionacional, presentes em tratados internacionais. Para Fernandes (2011, p. 229):
[...] os direitos fundamentais seriam, ao mesmo tempo, ora vistos como direitos de defesa (ligados a um dever de omissão, um não fazer ou não interferir no universo privado dos cidadãos), principalmente contra o Estado, mas ainda, como garantias positivas para o exercício das liberdades (e aqui, entendidoscomo obrigações de fazer ou de realizar) por parte do mesmo Estado.

Outra leitura complementar que podemos realizar é que os direitos fundamentais podem ser compreendidos sob duas dimensões: objetiva e subjetiva. Na dimensão objetiva, esses direitos protegem e promovem as condições para a emancipação do homem e para o efetivo combate às formas de opressão. Já na dimensão subjetiva, são faculdadesconstitucionalmente aceitas que habilitam as pessoas a exigir o resguardo e/ou a promoção de sua decência.

Unidade 1

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Universidade do Sul de Santa Catarina

Para Reinaldo Pereira e Silva (2005 p. 196), três são as condições necessárias para que se entendam como são fundamentais certos direitos humanos:
1) é preciso que as sociedades, nas quais eles encontram acolhida, organizem-se...
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