Os princípios da execução civil

Páginas: 14 (3427 palavras) Publicado: 6 de abril de 2014



“Os princípios da execução civil”




Índice:
1. Introdução
2. Conceito de princípio
3. Conceito de Execução Civil
4. Os princípios da Execução Civil
4.1 Princípio da Autonomia
4.2 Princípio do Título
4.3 Princípio da Patrimonialidade
4.4 Princípio da Satisfatividade
4.5 Princípio da Utilidade
4.6 Princípio da Menor Onerosidade
4.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana4.8 Princípio da Especificidade
4.9 Princípio da Responsabilidade
4.10 Princípio da Disponibilidade
5. Considerações finais
6. Bibliografia











1. Introdução

O presente trabalho surge para tratar de um tema de extrema importância para o Direito Brasileiro e, especificamente, no Direito Processual Civil Brasileiro, no que diz respeito a Execução Civil e seus princípiosinformadores.

Como se verá a seguir existem alguns princípios que instruem todos os atos da Execução, tanto em relação ao juiz e as partes quanto ao legislador.


2. Conceito de princípio

Princípios são diretrizes criadas pelo Direito a serem seguidas tanto pelo Legislador ao elaborar as normas quanto ao aplicador do Direito em sua aplicação e interpretação das mesmas.

Segundo RobertAlexy, são normas gerais e abstratas que servirão como base para todo o ordenamento jurídico, sendo que o princípio irá sempre prevalecer contra uma simples norma, e nos conflitos entre princípios deverá ser aplicada a ponderação entre os mesmos.

Percebe-se a necessidade destes serem abstratos, visto que não são criados pelo ordenamento para serem utilizados em determinados casos, mas sim em todosos casos que tiverem abrangência. Dessa forma, os princípios da execução civil funcionam para todos os atos executivos.







3. Conceito de Execução Civil

De uma forma geral, a execução é usualmente conceituada como o processo ou etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no título executivo. Neste processo ou etapa,a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação.

Com relação ao processo de conhecimento, temos que levar em conta que estamos diante de uma dúvida a ser solucionada pelo magistrado que deverá ponderar conforme cada parte fala no processo e vai solucionar algo que antes era controverso.

Já no processo de execução essadúvida não é intrínseca, não é natural ao processo de execução. Pode haver um conflito, por exemplo, durante a execução pode haver uma penhora de um bem que seja bem de família, por exemplo. Tem-se um documento que dá uma presunção da existência de algo, de certeza, qual seja, o título executivo.


4. Os princípios da Execução Civil

4.1 Princípio da autonomia

A autonomia da execuçãocaracteriza-se por possuir finalidade e regras próprias e dessa forma, a execução consiste em processo autônomo frente aos demais, em especial ao de conhecimento

Em caso de execução de sentença proferida em processo civil, criou-se a fase de cumprimento de sentença que, somada à fase de conhecimento, forma um único processo.
De outro lado, há situações em que particulares elaboram documentosrepresentativos de um crédito, chamado de extrajudicial, o qual dispensa-se a fase de conhecimento e pode-se entrar diretamente na fase de execução, a fim de satisfazer seu título extrajudicial.

De qualquer forma, nesses dois tipos de execução haverá o chamado ato executivo, e ai que se torna fundamental esclarecer a autonomia entre o ato executivo e o de conhecimento.

Uma das características doato executivo é que ele modifica o mundo de fato. O ato do processo de conhecimento não modifica nada no mundo de fato. A própria sentença não modifica nada na realidade fática , a não ser que ela já venha com eficácia executiva.

Por isso é que se diz que há autonomia entre ato executivo e de conhecimento. Mesmo os atos executivos que são praticados no processo de conhecimento devem seguir as...
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