Os Ndios E Os Direitos Humanos

Os Índios e os Direitos Humanos
Definição de Direitos Humanos
Os direitos humanos são aqueles que abordam as necessidades das pessoas, garantindo e promovendo o exercício da dignidade. A prática dos direitos humanos deve ser universal e inclusiva, uma vez que são necessários para cada pessoa, tanto em sua individualidade como na coletividade.
Tendo em vista, esses ideais, em 10 de Dezembro de 1948, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde é previsto o comprometimento dos países (dentre eles, o Brasil) que assinaram em garantir o reconhecimento e efetivo tratamento dos direitos humanos.
Segundo o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
A aplicação dos Direitos Humanos ao indígena
Não foram poucos os momentos, onde os indígenas tiveram seus direitos violados. Contudo, nunca houveram legislações especificas que em favor deles. No Brasil, após muitos anos, em 1973, foi promulgada, a Lei nº 6.001/73 conhecida como Estatuto do Índio, que tem por principio definir o desenvolvimento dos indígenas a partir do processo de integração com a sociedade. Entretanto, esse Estatuto seguia a ideia estabelecida no velho Código Civil de 1916, onde os índios eram considerados “relativamente incapazes”, ou seja, eles deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal até que estivessem integrados à sociedade brasileira. Em 1988, com a Nova Constituição, é reconhecido aos índios, o direito de manter sua cultura, fazendo com que fossem rompidas as ideias tradicionais acerca dos povos indígenas no Brasil. No ano de 2002, com o Novo Código Civil, os índios são retirados da categoria de relativamente incapazes.
Outro grande passo na aplicação dos Direitos Humanos aos indígenas (desta vez em âmbito mundial) foi a Promulgação pela ONU da