OS MECANISMOS DE EXPANSÃO DO CAPITAL E A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO

Resumo
Nesse trabalho procuramos identificar na reforma do aparelho do Estado no Brasil certos mecanismos que evidenciam a mercantilização do ensino público como resultado da expansão do capital. Voltados para atender aos interesses de grupos hegemônicos, a Constituição
Federal subordinou a educação aos interesses ideológicos e econômicos, em cujo movimento se observa um deslocamento do capital para o setor educacional, expansão dos sistemas privados de ensino rumo às redes municipais de educação reestruturadas sob o paradigma da reforma do aparelho do Estado dos anos 1990; e um financiamento da educação marcado por uma política de fundos como mecanismo de controle e regulação. Verificamos alguns itens presentes nos documentos produzidos pela parceria entre a Prefeitura do Município de Itupeva com o Sistema COC de Ensino e analisamos, a partir dos pressupostos de Karl Marx, a forma como ocorre a expansão do capital sobre o ensino público e como pode afetar o cotidiano de cada individuo envolvido no processo educacional.
Palavras-chave: Privatização da educação; mercantilização do ensino público; mecanismos de controle e regulação; expansão do capital; expropriação do fundo público.
Introdução
As transformações sociais e políticas ocorridas no final do Século XX refletiram-se nas transformações educacionais. Seguindo o fluxo histórico da política educacional adotada com base nas reformas iniciadas nos anos 1980, a lógica do mercado baseada na racionalidade privado/mercantil – presente no teor destas reformas – encontra-se estendida e incorporada ao sistema educacional.
A crise do capitalismo em nível mundial expôs as contradições e os limites da estrutura dominante. O contexto em que ocorreram as reformas apresentou algumas novidades, mas também revelou velhos elementos já presentes no capitalismo de outrora que, embora a articulação coerente do discurso, tornava as contradições ainda mais explícitas.
As mudanças que