Os Livros Que Viraram Blocos ("H" E "K")

Ajuste SINIEF S/N de 1970 continua a basear praticamente todo o ambiente do Sistema Público de

Escrituração Digital - SPED. Até os dias atuais é respeitado como um livro sagrado, não por sua idade, e

sim pela regulamentação que gerou. Atualmente, nós - os operadores do SPED nas organizações - nos

referimos como blocos dentro dos livros digitais, contudo no passado eram livros impressos,

encadernados e assinados. A diferença não é apenas na mídia (material de que é feito), mas reside

também no fato de que sua leitura não é humana. Isso por si só amedronta e estimula a imaginação de

quem pensa sobre essa diabólica invenção: a tecnologia da informação a serviço de auditores.

Os livros de escrita em papel, são do tempo do descobrimento. Lavrava-se neles as operações que

deveriam pagar tributos à coroa portuguesa, como no caso do Brasil. Em meio digital, estamos a frente de

alguns países, porém ao contrário do imaginário comum, não estamos só. Há várias iniciativas pelo

mundo nesse âmbito, para confirmar tal afirmação, basta uma pesquisa na Internet do termo "digital

bookkeeping".

Atualmente, há uma obrigação "nova" a ser cumprida no livro digital de ICMS/IPI - Imposto Sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto Sobre Produtos Industrializados. O bloco K é o livro de

Registro de Controle da Produção e Estoque que de "novo" nada tem. Este livro está no escopo do Ajuste

SINIEF S/N de 1970. Nele devem ser informados os controles que permitiriam aos Fiscos avaliar a

origem dos produtos vendidos, bem como os remanescentes, ou seja, aqueles que ainda não foram

vendidos. Além, obviamente, de aferir a correta apropriação de custos de produção, que em última

instância serão ingredientes para a apuração do lucro real e, portanto, da base de tributação do Imposto de

Renda.

No campo de avaliação fiscal é recomendável que haja a percepção que os Fiscos estadual e federal, ainda

que pretendam