OS LIMITES DA LIBERDADE DA VONTADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO

OS LIMITES DA LIBERDADE DA VONTADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO

Aspectos jurídicos da recusa das testemunhas de Jeová à transfusão de sangue

"Onde a liberdade religiosa for total, como na Constituição americana e na brasileira, não há, nem pode haver, questão religiosa.”
Rui Barbosa
INTRODUÇÃO

A liberdade de crença é um direito fundamental, assim como o direito à vida. Eles são colocados no mesmo patamar pelo nosso ordenamento jurídico, no entanto, às vezes é preciso ponderar qual direito é mais importante no caso concreto. Não são raros os casos de pacientes que se recusam a alguns tratamentos médicos por causa de suas crenças religiosas, como é o caso das Testemunhas de Jeová, que se recusam a receber transfusão de sangue.
Se uma Testemunha de Jeová recebe transfusão de sangue para ser mantida viva, ela é exilada do convívio com sua família e amigos, sendo, então, exilada de sua própria comunidade. A partir desse momento, a pessoa não terá uma vida digna e passará a se sentir suja e impura. Será melhor mesmo continuar viva?

DO PATERNALISMO MÉDICO À AUTONOMIA DO PACIENTE

Até o começo do século XX, a relação médico-paciente era baseada no que chamamos de paternalismo médico, onde o médico era como um protetor do paciente. Isso muitas vezes era usado como justificativa para se realizarem procedimentos sem a autorização do paciente ou que iam contra a sua vontade. Essa conduta só começou a ser condenada após a Segunda Guerra Mundial com o Código de Nuremberg, que era fundado na autodeterminação e estabeleceu o consentimento informado como requisito para a validade ética das experiências médicas.
Depois disso, grandes mudanças ocorreram no que diz respeito à ética médica e o paternalismo deu lugar à autonomia do paciente. Nesse cenário, o paciente deixa de ser um objeto de pesquisa médica e passa a ser uma pessoa munida de