Os fundamentos da politica economica

1. Introdução A Política Económica é uma disciplina da Ciência Económica fundada por Jan Tinbergen (1903-1994)1, e definida em 1961, desta forma: - “A Política Económica consiste na manipulação deliberada de um certo número de meios que são utilizados para dados fins.” Esta disciplina surge nos finais da II Guerra Mundial e deve-se a um conjunto de factores relevantes na altura, tais como: A reconstrução da Europa, após 1945; A emergência dos EUA como principal potência económica capitalista; A necessidade de um modelo de sociedade capitalista aliciante para as classes trabalhadoras, em contraponto com o modelo socialista progressivo na Europa de Leste. Perante as condicionantes histórico- económicas, o Estado é chamado a intervir activamente no desempenho das suas funções económicas em várias vertentes políticas conjunturais, sociais e de crescimento e até na produção de bens públicos, dado, ser aceite, de que o Estado se rege pelos princípios da coerência e da eficiência em que as duas funções principais económicas a desempenhar pelo Estado deverão ser a estabilização económica e a promoção do crescimento económico do respectivo país. São utilizadas diferentes abordagens económicas: positiva, normativa e política. Abordagem economia positiva ao produzir um conjunto de proposições positivas sobre tópicos relacionados com as diversas políticas. De forma predominante utiliza a abordagem normativa enfatizada na definição de J. Geours - “Deve-se entender por Política Económica, uma acção do poder político central, consciente, coerente, orientada, que é exercida no domínio da economia, que visa a produção, a troca (no interior do país e com o exterior), o consumo de bens e a constituição do capital.” A abordagem da economia política tem como objectivo do estudo as determinantes das escolhas políticas feitas pelos governantes. “A análise da escolha pública em regimes democráticos está condicionada pelo regime político, pelos partidos políticos em presença, pelo tipo de