Os efeitos da recuperação judicial

Páginas: 66 (16329 palavras) Publicado: 13 de março de 2013
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Departamento de Ciências Jurídicas
CURSO DE DIREITO












OS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS COM BASE NA LEI Nº. 11.101/2005


ORIENTADOR: ADEGMAR JOSÉ FERREIRA
ORIENTANDO: FILIPE DENKI BELÉM PACHECO





Goiânia
2010

FILIPE DENKI BELÉM PACHECO












OS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIALDE EMPRESAS COM BASE NA LEI Nº. 11.101/2005




Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof. Adegmar José Ferreira.










Goiânia
2010A minha família, em especial minha bisavó, minha avó, minha mãe e minha namorada Fabiane Vinhal, que contribuem para meu crescimento e me incentivam a ir em busca dos meus objetivos, minha eterna gratidão e carinho.







































Agradeço a Deus pela proteçãoe por iluminar meu caminho e aos professores por contribuir pelo meu conhecimento e desenvolvimento acadêmico.
Folha de Aprovação














Banca Examinadora Nota para a Monografia Jurídica



____________________________________ ____________________

Professor-orientador____________________________________ ____________________

Professor-membro


SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................7
2. ORIGEM HISTÓRICA DO INSTITTUTO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL .........................................................10
2.1 Origem Histórica do Instituto da Falência.................................10 2.1.1 Direito Romano ............................................................................11
2.1.2 Idade Média .................................................................................12
2.1.3 Revolução Francesa (Código Napoleônico)................................13
2.1.4 Brasil.............................................................................................14
2.2 Origem histórica do instituto da Recuperação Judicial .............16
3. Comparação da LEI DE FALÊNCIA E CONCORDATA Decreto-lei n 7.661/45 com A LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA Nº. 11.101/2005 e sua transição .................................................................................................18
3.1Comparação da Lei de Falência e Concordata Decreto-lei nº. 7.661/45 com a Lei de Falência e Recuperação Judicial de Empresa nº. 11.101/2005...................................................................................................18
3.2 Transição ...............................................................................................22
4. Recuperação Judicial de Empresas..........................25
4.1 Conceito .................................................................................................25
4.2 Função Social ........................................................................................26
4.3 Natureza Jurídica..................................................................................28
4.4 Objetivo eFinalidade............................................................................29
4.5 Pressupostos da recuperação judicial..................................................30
4.6 Juízo competente...................................................................................30
4.7 Sujeitos envolvidos na recuperação de empresas...............................31
4.7.1 Gestor...
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