OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES

16290 palavras 66 páginas
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES

JEAN MARCUS SALVADOR

PINHALZINHO/SC
2012

JEAN MARCUS SALVADOR

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.
Universidade Anhanguera – Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Professor Renato Sedano Onofri

PINHALZINHO/SC
2012

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Pinhalzinho – S.C, 29 de julho de 2012.

JEAN MARCUS SALVADOR

RESUMO

O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo, parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma sintética o caminho trilhado até que se chegasse às concepções atuais sobre o que sejam direitos fundamentais, de modo a demonstrar que a preocupação com a

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