OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE CUSTOS E O SEU REBAIXAMENTO À CATEGORIA DE DIREITOS PATRIMONIAIS: UMA LEITURA CRÍTICA1

Alexandre Morais da Rosa e Julio Cesar Marcellino Jr.

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA
DE CUSTOS E O SEU REBAIXAMENTO À
CATEGORIA DE DIREITOS PATRIMONIAIS:
UMA LEITURA CRÍTICA1
Alexandre Morais da Rosa2
Julio Cesar Marcellino Jr.3

Resumo
Este artigo trata sobre os Direitos Fundamentais e seu enquadramento hermenêutico no campo interpretativo pátrio, tendo em conta a crescente tendência de proeminência das ciências econômicas sobre o Direito. Avaliam-se as consequências do surgimento da Constituição da República de 1988 em meio à hegemonia do modelo político-econômico neoliberal, calcada na lógica eficientista e de custos, que teoricamente respalda a tentativa de reclassificação dos Direitos
Fundamentais. A teoria da Análise Econômica do Direito ocupa lugar central nesse breve estudo, eis que sistematiza e instrumentaliza o Direito a partir do método e técnicas econômicas. Por fim, articula-se a teoria do garantismo jurídico de Luigi
Ferrajoli como possível alternativa para a contenção do avanço neoliberal à
Constituição Federal, representando parâmetro balizador que re-situa os Direitos
Fundamentais como conteúdo mínimo vinculador.
Palavras-chave:
econômica do direito.

direitos

fundamentais,

neoliberalismo,

análise

Abstract
This article treats about the basic rights and its hermeneutic framing in the native interpretative field, considering the increasing trend of proeminence of economic sciences on the right. The consequences of the sprouting of the
Constitution of the Republic of 1988 in way to the hegemony are evaluated it
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Artigo recebido em: 28/05/2009. Pareceres emitidos em: 09/08/2009 e 05/08/2009. Aceito para publicação em: 13/05/2010.
Pós-Doutor em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Doutor em Direito (UFSC).
Juiz de Direito. Professor do Programa de Mestrado/Doutorado da UNIVALI-SC. [e-mail]. Doutorando em Direito (UFSC). Mestre em Direito