Os direitos fundamentais, frente ao movimento neoliberal

OS DIEITOS FUNDAMENTAIS, FRENTE AO MOVIMENTO NEOLIBERAL

Lorivaldo Alves Campos
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 8

1 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, principalmente aqueles referentes aos direitos sociais ligados à seguridade Social, constituiu uma conquista de todos brasileiros, sobretudo das categorias profissionais e dos movimentos sociais sociais que com muita luta e insistência conseguiram fazer inserir no texto constitucional os princípios da política de Seguridade Social, contemplando a Assistência Social e Saúde como direitos de todos e obrigação do estado. A saúde já configurava como direito fundamental pela OMS - Organização Mundial da Saúde, desde o ano de 1948 sendo definida como um estado de completo bem estar físico, mental e social, que somente tomou esta magnitude aqui no Brasil, a partir de 1988 através da Promulgação da Constituição Federal. A Assistência Social, foi promovida ao rol dos direitos fundamentais, materializando-se através da instituição da LOAS a qual deu subsídio legal à criação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, instituição que buscou unir forças nas três esferas de governo para implementação das novas diretrizes da Política Social, elegendo a descentralização como uma de suas diretrizes estruturantes seguida pela evidenciação da matricialidade familiar como foco de suas ações. O sistema previdenciário sofreu poucas alterações, resguardando sua essência contributiva oriunda dos princípios da política previdência bismarquiana. A sua sustentabilidade se dá através do seu financiamento tanto pelos trabalhadores ativos quanto pelas empresas, visam garantir direito do segurado e de sua família em situações de aposentadoria por cumprimento de tempo de serviço ou por idade avançada, por inatividade em caso de incapacidade para o trabalho, morte do segurado e até em caso de reclusão do segurado fica à sua