Os direitos dos Índios na atualidade

Páginas: 22 (5428 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014





DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO brasileiro




GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ
tiago martins de carvalho
RAFAEL BATISTA
BRUNO QUINTANILHA RAMOS
JUAN PEREIRA DANTAS
CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA





DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA



















Santa Cruz, RJ
2014
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
DIREITOHISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO






GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ










DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA





Trabalho desenvolvido durante a disciplina História do Direito, da turma do 2° período, como parte da avaliação referente ao bimestre em questão.





Professor (a): Prof: Karla Moore










SantaCruz, RJ
2014
SUMÁRIO


Santa Cruz, RJ 4
2014 4
DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA 5
1INTRODUÇÃO 4
2EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO INDÍGENA 5
3TUTELA INDÍGENA: A CAPACIDADE JURÍDICA DOS INDÍOS E O EXERCÍCIO DE DIREITOS 8
4DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS 11
5CONSIDERAÇÕES FINAIS 15
16
Referências 171 INTRODUÇÃO


A diversidade étnica brasileira é uma característica peculiar que faz do Brasil um país multicultural, graças ao patrimônio cultural dos diversos grupos sociais formadores da sociedade nacional. Dentre as contribuições desses grupos destacam-se as das nações indígenas, povos considerados nativos uma vez que originariamente constituíram comunidades locais nasterras brasileiras, pelas quais lutaram arduamente contra a ação arrebatadora dos colonizadores europeus. Apesar do extermínio sofrido muitas populações indígenas resistiram e atualmente seus integrantes são reconhecidos como sujeitos de direitos, que devem ser promovidos e protegidos pela ordem jurídica nacional, em razão da tutela do patrimônio cultural da humanidade, da qual faz parte aidentidade indígena.

Nesse sentido, o presente trabalho volta-se para análise dessas populações indígenas (ou tradicionais), em especial no tocante aos direitos fundamentais a elas reconhecidos, ou seja, a abordagem realizada pauta-se no estudo dos interesses e reivindicações dos índios instituídos legalmente observando-se a evolução histórica do arcabouço jurídico indigenista tanto no planoconstitucional, quanto no infraconstitucional. Dessa forma, o procedimento metodológico empregado consistiu no estudo bibliográfico de obras referenciais à temática, tendo como método de abordagem a hermenêutica jurídica pelo qual se aplicou os critérios hermenêuticos na interpretação das regras jurídicas e jurisprudências utilizadas.

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO INDÍGENA


O tratamento jurídicobrasileiro conferido aos povos indígenas por muito tempo esteve atrelado à concepção de que estes constituiam entrave ao desenvolvimento nacional em razão de não se rederem aos objetivos políticos e econômicos predominates, ou seja, conforme o período histórico brasileiro observa-se que a legislação indígena ao invés de promover a tutela dos interesses das sociedades indígenas, se fundamentabasicamente na estigmatização destas, tratando-as de forma preconceituosa sem se importar efetivamente no atendimento de suas necessidades, peculiaridade que esteve presente em todo o processo legislativo indigenista desde o período colonial até o século XX, no qual em 1988 a Constituição Federal promulgada rompeu com essa concepção até então adota.

De modo geral, pela análise dos documentosjurídicos constituídos no período retromencionado e como salienta BELFORT (2006) a legislação indígena esteve pautada em três paradigmas, o do extermínio, o da integração e, só depois do advento da Constituição Federal de 1988, o de reconhecimento de direitos originários e ampliação de garantias.

Assim, tem-se que no período colonial como assevera BESSA (2006) as Cartas de Doação e Forais expedidas...
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