Os direitos do preso à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Páginas: 14 (3381 palavras) Publicado: 4 de março de 2015
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS
CURSO DE DIREITO





















OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA























MANAUS
2014



ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA















OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA








Projeto dePesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para obtenção da nota da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso – TCC I, ministrada pelo Prof. no Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM












MANAUS
2014
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO



TEMA:

Os direitos do preso à luz do principio da dignidade dapessoa humana.


DELIMITAÇÃO DO TEMA:

O principio da dignidade da pessoa humana e a realidade do sistema prisional brasileiro.


LOCAL DA PESQUISA:

Manaus, Amazonas.






















SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO ….................................................................................................... 5
2 OBJETO….............................................................................................................. 6
2.1 Problema .…...................................................................................................... 6
2.2 Hipótese …........................................................................................................ 7
3 OBJETIVOS…........................................................................................................ 7
3.1 Objetivos Geral ….............................................................................................. 7
3.2 Objetivos Específico …...................................................................................... 7
4 JUSTIFICATIVA….................................................................................................. 8
5 REFERENCIAL TEÓRICO …................................................................................. 8
5.1 Constituição Federal de 1988 …....................................................................... 8
5.2 Lei de Execuções Penais e os Direitos do Preso …....................................... 10
5.2.1 Medidas Ressocializadoras….................................................................. 11
5.3 A realidade atual do sistema prisional brasileiro …........................................ 13
6 METODOLOGIA …................................................................................................ 14
7 CRONOGRAMA …................................................................................................ 15
8 SUMÁRIO PROVISÓRIO….................................................................................. 16
9 REFERÊNCIAS …................................................................................................. 17




















1 INTRODUÇÃO



A dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil, como prevêexpressamente o texto constitucional em seu artigo 1º, Inciso III, in verbis:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
III - a dignidade da pessoa humana;”
(grifo meu)

A priori, insta salientar que a conceituação do princípio da dignidade dapessoa humana é difícil, tendo em vista o seu abrangente significado, por ser um dado pré-constitucional, intrínseco a todo ser humano.
É certo que a dignidade da pessoa humana não é um direito criado pela Constituição Federal. Na verdade, por ser um dado preexistente à própria Carta Magna, o ordenamento jurídico não confere dignidade a pessoa, mas tem o dever de protegê-la em todas as...
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