OS DEVERES DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

OS DEVERES DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA

CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER
LARISSA MARTINS DE MELO
RODRIGO CURCINO CATARINO
TIAGO FREITAS DE OLIVEIRA
UELITON DE SOUZA FARIAS
Orientador: Prof. Ms. CHRISTIANO BITTAR

Trabalho de Deontologia Jurídica apresentado à UniRV - Universidade de
Rio Verde, como parte das exigências do Curso de Direito para obtenção do
Título de Bacharel.

RIO VERDE - GOIÁS
2015

OS DEVERES DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA

INTRODUÇÃO

Sobre o tema em questão, o trabalho está todo fundamentado em:
1. Conhecimentos doutrinados no livro do autor Elcias Ferreira da Costa de 1999;
2. Na Lei Federal nº 8.906/1994 que estabelece o Estatuto da OAB;
3. No próprio Regulamento Geral da OAB;
4. E no Código de Ética e Disciplina da OAB.
A instituição Ordem dos Advogados do Brasil tem sua finalidade expressa no artigo 44 incisos I e II da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 que dispõe sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e também no próprio
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:
I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

Diante desta finalidade legal da OAB, iremos abortar sobre cada tópico individualmente. O objetivo deste trabalho é elucidar sobre os Deveres de Natureza Institucional da Advocacia, que são sete:
1. Defender a Constituição;
2. Defender a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito;
3. Defender os Direitos Humanos e a Justiça Social;
4. Assistência Judiciária;
5. Atuar na Injustiça da Lei;
6. Pugnar pela Rápida Administração da Justiça;
7. Contribuir para o Aprimoramento