Os desafios à implementação dos Direitos Humanos

OS SETE DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM CONTEMPORÂNEA

Flávia Piosevan, em sua obra “Concepção contemporânea de Direitos Humanos: desafios e perspectivas”, destaca sete desafios considerados centrais à implementação dos direitos humano na ordem contemporânea.
O primeiro refere-se à própria fundamentação dos direitos humanos. É o embate entre universalistas e os relativistas culturais a respeito do que de fato temos direito e quanto a sua abrangência. Enquanto para os universalistas a questão esteja envolvida com a dignidade da pessoa humana como valor intrínseco à condição humana, para os relativistas, esse direito dependerá do meio em que vive o indivíduo, relaciona-se ao sistema político, econômico, cultural, social e moral. Para eles, não há uma moral universal, visto a pluralidade de culturas, cada qual com o seu valor. Na medida em que os universalistas os acusam de “canibalismo cultural”, pois em nome da cultura, eles buscam acobertar graves violações aos direitos humanos.
Neste embate, destaca-se a visão de Boaventura de Souza Santos na observância da necessidade de se superar tal rivalidade a partir da transformação cosmopolita dos direitos humanos, na medida em que todas as culturas possuem concepções distintas de dignidade humana, mas são incompletas, segundo ele. Haveria que se aumentar a consciência dessas incompletudes culturais mútuas como pressuposto para um diálogo intercultural, da qual decorreria a construção de uma concepção multicultural dos direitos humanos.
Um segundo desafio é o da laicidade estatal, vista a necessidade da laicidade como uma importante garantia ao exercício dos direitos humanos. Confundir Estado com religião significa impor dogmas incontestáveis à sociedade, uma moral única, o que impossibilita totalmente qualquer projeto de sociedade aberta, pluralista e democrática.
O terceiro desafio traduz a tensão entre o direito ao desenvolvimento e as assimetrias globais. Ressalta-se a bipolaridade, que